Síntese Comentada à Teoria Do Ordenamento

respeitando a sua dupla condição qualitativa e quantitativa. A dimensão qualitativa é o discurso. A quantitativa se expressa na frequência de compartilhamento de discursos entre indivíduos. Nas palavras de Fernando Lefèvre, o DSC é um discurso síntese, fruto dos fragmentos de discursos individuais reunidos por similaridade de sentidos. Tal discurso, formulado na primeira pessoa do singular, é elaborado pelo pesquisador e analista de discurso. Por que a primeira pessoa e não a…

instrumentos de que se dispõe para isso destaca-se o poder de polícia, cuja incidência tolhe o exercício pontual do direito de um particular. Buscam-se fundamentos para a legitimidade do estado no exercício dessa atividade, tendo como marco teórico a teoria do direito de Jürgen Habermas. Palavras-chave: Direitos Humanos; poder de polícia; legitimidade; limites; ordem pública; supremacia do interesse público sobre o particular. INTRODUÇÃO O…

recentemente, denominada de Estudos Organizacionais ou Teoria das Organizações ou Análise Organizacional). Bertero (1982, p.481) registra que “estratégia empresarial designa uma área que é inegavelmente a de administração geral”. Os currículos de graduação também foram, e em muitos casos ainda são, estruturados da mesma maneira. Alguns livros têm este formato (por exemplo, KWASNICKA, 1995). Tradicionalmente, a área denominada de Teoria das Organizações foi formada por estudos…

conjugal do ´de cujus´.7 O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.727, reconhece como sendo concubinato a união não-eventual entre duas pessoas impedidas de se casar. Por tal razão, uma união dessa natureza será discutida nas Varas Cíveis, com base na teoria da sociedade de fato. A partir do conceito de união estável como a união de duas pessoas com o intuito de compartilhar suas vidas, passa-se à análise da natureza jurídica da união estável e o direito intertemporal. 3.…

Aula 00 Direito Administrativo p/ TRE-MG (Área Administrativa) Professor: Herbert Almeida Noções de Direito Administrativo p/ TRE-MG Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida – Aula 0 AULA 0: Princípios Administrativos Sumário REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ............................................................................................................... 4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES GERAIS .......................

no Estado do Pará, nos cartórios de registro de imóveis das comarcas do interior do Estado. O referido estudo apurou que a área grilada no Brasil beira os cem milhões de hectares, dentre os quais trinta milhões se localizam no Estado do Pará. Em síntese, os requerentes se insurgiram contra o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que, ao enfrentar o problema: Posicionou-se pela impossibilidade de cancelamento administrativo das matrículas nulas de pleno direito, de que…

será feita uma introdução na qual serão verificados os Princípios do Direito do Trabalho, enfatizando-se o Princípio da Isonomia Salarial, o qual é concretizado pela aplicação do instituto da equiparação salarial. Posteriormente será visto como o ordenamento jurídico trata a relação de emprego e de seus dois pólos: o empregado e o empregador. A formação do grupo econômico trabalhista, por se revestir de especial importância para os propósitos deste trabalho será objeto de um estudo mais…

exatamente como justificou o Poder Executivo Federal, autor do projeto, no sentido de que a legislação proposta fazia parte do conjunto de medidas do Programa de Estabilidade Fiscal – PFE, por ele apresentado à sociedade em outubro de 1998:”Em síntese, tenho dito que o principal, se não o único objetivo do governo federal com a aprovação dessa lei fiscal penal, é arrecadar recursos para pagar a dívida externa brasileira. ... Demais, o Poder Executivo Federal precisava cumprir o…

SOUZA PRISÃO E AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS TRAZIDAS PELA LEI 12.403 DE MAIO DE 2011. 1 - INTRODUÇÃO Sob a ótica das prisões, essas estão sempre resguardadas, passando por mutações com as edições de leis, que favorecem ordenamento jurídico. Atualmente, o Código de Processo Penal sofreu alteração com a edição da lei 12.403/11, que veio dar maior efetivação a concretização de justiça. O conteúdo da lei 12.403/11 não se trata necessariamente de novidade no…

jurídicas em vigor em um determinado país, ex. a Constituição Federal, as Leis ordinárias, dentre outros. Pode-se dizer ainda, que o direito positivo é aquele transcrito. Já o direito natural consiste na idéia de uma justiça superior, de um ordenamento ideal, de uma justiça natural (Jusnaturalismo), anterior ao direito positivo, não transcrito, que está acima das leis positivadas, calcada na consciência dos homens que vivem em comunidade, independentemente das imposições das normas…