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27/3/2014 Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/6953. Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/6953 Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio Antonio Augusto Tams Gasperin Publicado em 07/2005. Elaborado em 08/2003. APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao ingresso. O esforço para elaboração deste material didático acabou sendo pessoalmente bastante proveitoso, pois leciono desde 1999 em cursos de graduação, especialmente as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e de Filosofia Geral e Jurídica, nas quais as referências a Bobbio são constantes e, em alguns casos, indispensáveis, como é o caso da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, na qual a Teoria do Ordenamento Jurídico é bibliográfica básica. Nestas disciplinas, de um modo geral, a discussão sobre o

1. Ler o capítulo V do PLT e o texto “Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio”. http://jus.uol.com.br/revista/texto/6953/sintese-comentada-a-teoria-do-ordenamento-juridico-de-norberto-bobbio Produzir um texto de no Maximo 3 laudas, que deverá ser entregue ao professor e que represente a idéia do grupo sobre a questão proposta, respondendo ao desafio. 2. Pesquisar sobre teoria pura do Direito de Hans Kelsen. Ler capítulo VI do PLT.…

option=com_content&view=article&id=21%3Anorma-juridica-interpretacao-e-aplicacao&catid=2&Itemid=14 http://jus.com.br/revista/texto/6953/sintese-comentada-a-teoria-do-ordenamento-juridico-de-norberto-bobbio b) Qual a função da norma jurídica? A função das normas é prescrever a conduta de uma pessoa em face de outra pessoa (kelsen) A função da norma jurídica é cumprir, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os…

1. Introdução Com base na estruturação da inicialização ao estudo do Direito, tecem-se nesta atividade, os conceitos do direito contextualizando-o baseado no livro-texto da disciplina de Introdução Ao Estudo do Direito e em demais bibliografias apresentadas ao decorrer do trabalho. Classificando o Direito em Direito Positivo e Direito Natural, suas devidas competências e analogias na etapa 1 e comparando a tese de Norberto Bobbio sobre o Ordenamento Jurídico…

Teoria Pura do Direito Bobbio estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. Para este autor as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. A este contexto de normas é o que costumamos chamar de ordenamento. Segundo Norberto Bobbio, os ordenamentos jurídicos precisam derivar de uma só fonte. Mais na realidade, vários ordenamentos derivam de varias fontes, distinguidos por simples e…

“A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Para fazermos uma análise da coerência e da adequação à atualidade da teoria de ordenamento jurídico, é imprescindível entendermos os fundamentos de um ordenamento na concepção de Noberto Bobbio, um dos maiores positivistas1 da modernidade, jurista, filósofo, político e historiador italiano define o direito como um conjunto complexo de normas, e sintetiza a ideia de que as…

texto: Focalizar a leitura nas etapas utilizadas por Bobbio para a construção de um ordenamento jurídico. Passo 3 Debater com a sua equipe o seguinte tema: “A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Passo 4 Produzir um texto de no máximo 3 laudas, que deverá ser entregue ao professor, e que represente a ideia do grupo sobre a questão proposta, respondendo a questão colocada no Passo 3. …

NORMAS SUPERIORES E INFERIORES, AS INFERIORES FICAM SUBMETIDAS ÀS SUPERIORES. SUBINDO DAS INFERIORES PARA AS SUPERIORES, CHEGA-SE A UMA NORMA SUPREMA, QUE NÃO DEPENDE DE NENHUMA OUTRA E SOBRE A QUAL RECOA-SE A UNIDADE DO ORDENAMENTO, É A NORMA FUNDAMEENTAL, QUE NO NOSSAO CASO É A CONSTITUIÇÃO FEDRAL, A CONSTITUIÇÃO CIDADA.É COMPOSTA POR 232 ARTIGOS, QUE TRATA DE TODAS AS REGRAS QUE DEVEM SER SEGUIDAS POR TODOS OS BRASILEIROS, PARA PROMOVERA A PAZ, A ORDEM E O EQUILIBRIO NA…

liberal); d) A norma jurídica como imperativo. 1. Uma abordagem científica do direito positivista O direito positivista tem por base o ordenamento jurídico, o qual será determinado por suas características. O direito positivo determina o direito como um fato e não como um valor, por isso a abordagem avalorativa, o positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa adequada ciência, que viesse a ter as mesmas características das ciências físico-matemáticas,…

ETAPA 2 “A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? ” Estudando Bobbio, verificamos que o mesmo tem por base as teorias de Hans Kelsen pois, apresenta aspectos fundamentais de unidade e coerência do ordenamento jurídico, apresentando estes como unidade sistemática. Para Bobbio, o ordenamento é “um conjunto ou um complexo de normas, passando a ideia de que as normas não existem isoladamente, estando em um contexto no qual ocorrem…