Questões de atps

a) O que é uma norma jurídica?
As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica.
O mundo normativo é variado e múltiplo, não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico
A norma jurídica é a construção da linguagem, é aquela norma cuja execução será garantida por uma sanção externa e institucionalizada. http://www.uff.br/direito/index.php?option=com_content&view=article&id=21%3Anorma-juridica-interpretacao-e-aplicacao&catid=2&Itemid=14 http://jus.com.br/revista/texto/6953/sintese-comentada-a-teoria-do-ordenamento-juridico-de-norberto-bobbio

b) Qual a função da norma jurídica?
A função das normas é prescrever a conduta de uma pessoa em face de outra pessoa (kelsen)
A função da norma jurídica é cumprir, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a
Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico dentro de um contexto de paz e de liberdade. Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, planificação, proteção, regulação e inovação.
FERRAZ JÚNIOR, T. S. Introdução ao Estudo do Direito – Técnica, Decisão e Dominação. 4ª edição. São Paulo: Atlas, 2003. (p. 93-132) (4.1 a 4.2.2)

C) O que é uma norma geral?
Norma geral é norma que contém as diretrizes mais amplas para a disciplina de um fato.
A locução norma geral é empregada para designar a abrangência geral do conteúdo vinculado por lei de todos entes federados, nesta acepção norma geral é lei nacional valida em todo território nacional e vinculado em todas as ordens federadas. http://jus.com.br/revista/texto/6953/sintese-comentada-a-teoria-do-ordenamento-juridico-de-norberto-bobbio d) O que é uma norma abstrata?
Abstração é o processo ou resultado de generalização por redução do conteúdo da informação de um conceito ou fenômeno