Suspeição

o intuito de prolongar o trâmite processual, até que uma questão processual relevante seja resolvida, ou com a finalidade de estancar, definitivamente seu curso, porque processualmente incabível o prosseguimento da ação. Exemplos: exceção de suspeição ou de impedimento, exceção da verdade, exceção de litispendência, entre outras. Observação 1: quando conhecida de ofício pelo juiz, trata-se simplesmente de um incidente processual, ou seja, uma questão que merece ser decidida antes…

Poderão ser opostas as exceções de: I - suspeição; II - incompetência de juízo; III - litispendência; IV - ilegitimidade de parte; V - coisa julgada. Vejam que ele está localizado no Capítulo II, que trata das exceções. Pergunto: será que todas essas matérias, aí elencadas, suspeição, incompetência, litispendência, ilegitimidade e coisa…

qualidade do que é inconciliável, utiliza-se esse terno para designar a situação de suspeição, uma vez que o juiz, promotor, o funcionário da justiça, o perito, ou intérprete suspeito torna-se incompatível com o processo, no qual funciona, baseado no princípio da imparcialidade e igualdade de tratamento, que deve reger o devido processo legal, mecanismo seguro de distribuição de justiça às partes. 2. a) A suspeição é uma nulidade que consiste em um vício ou defeito do ato processual,…

Já as incompatibilidades, consoante art. 112, do CPP, compreendem as causas não ensejadoras de impedimento ou suspeição, que possam prejudicar ou impedir que o juiz cumpra com seu dever de ser imparcial em todos os feitos em que intervir, como por exemplo as recusas do juiz sob fundamento de razões de foro íntimo. 2) Sobre o juiz: a) Em que consiste a suspeição do juiz? A suspeição do juiz consiste no meio pelo qual assegura-se a imparcialidade do livre convencimento do juiz, o…

artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, contida na proclamação feita pela Assembleia Geral das Nações Unidas, reunidas em Paris no ano de 1948. Impedimento/ suspeição Poderá ocorrer, em alguns casos, do juiz ser suspeito ou impedido, conforme posicionamento do STJ, tanto o impedimento quanto a suspeição buscam garantir a imparcialidade do Magistrado, a qual é condição sine qua non do devido processo legal. Medina (2011, p. 161) traz que “é…

CEP 15555-555 representada por sua sócia MARIA (nacionalidade, estado civil, profissão RG, CPF e endereço), por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito C/C Reparação de Danos Morais, autos nº. 600/2010, que lhe move Fulana de Tal, já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS …

a finalidade de estancar, definitivamente, o seu curso, porque processualmente incabível o prosseguimento da ação” (NUCCI 2008, p. 277). São 5 as espécies de exceções previstas no Código Processual Penal, que estão previstos no Artigo 95, a de Suspeição, a de incompetência de juízo, de litispendência de ilegitimidade de parte (tanto a ilegitimidade ad causam como a ilegitimidade ad processum) e de coisa julgada. Essas exceções deverão ser processadas em autos apartados. Como regra…

ser: Peremptórias Dilatórias 2-A) Exceção da suspeição (dilatória) O juiz deve se enquadrar em uma das situações previstas no art 254 CPP e não se declarar suspeito espontaneamente. A parte pode arguir a suspeição do juiz. Também por exceção se alegam os impedimento e as incompatibilidades (art 252 e 253, CPP). Pode ser arguida contra juiz, promotor, perito, intérprete, serventuários da justiça. 2-A.1) Procedimento da exceção de suspeição Iniciada por petição em que deve…

brasileiro, casado, engenheiro, RG 2000 CPF 1239, residente e domiciliado na Rua A, nr. 20 em, Sobral/CE,, por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação de Reintegração de posse , autos nº. 516408812012 , que lhe move Carlos Almeida, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Com todo respeito e o devido acatamento ao nobre e…

GABRIELLA MURARI POSSETI - 81708 Trabalho sobre suspeição e impedimento – arts. 254 e 252 do CPP 1) Conceito e diferenças A suspeição e o impedimento são causas em que a imparcialidade do juiz pode ficar prejudicada, devido à ligação objetiva ou subjetiva que este venha a ter com algumas das partes. A suspeição decorre do vínculo do juiz com qualquer das partes. Estão ligadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes, e geralmente são encontradas externamente ao processo