Suspeição

matéria de exceção de suspeição, prevista no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa CORRETA: a) A exceção de suspeição, na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau do indiciado, é admissível no inquérito policial; b) A exceção de suspeição poderá ser interposta por defensor dativo; c) A participação do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta sua suspeição para o oferecimento a denúncia; x) A argüição de suspeição precederá a…

Absoluta é matéria de Contestação. Impedimento ou Suspeição: art. 304 do CPC Excipiente: é aquele que interpõe a exceção. Excepto: é aquele contra o qual a exceção é interposta. Na alegação de incompetência relativa quem alega é o réu e contra quem se alega é o autor (regra). No caso de impedimento e suspeição quem alega pode ser réu ou autor. Embora possa ser resposta do réu, a Exceção de Impedimento e a Exceção de Suspeição podem ser alegadas pelo autor. O correto…

brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1245.6582.56 e CPF nº 4578.56589.-96, residente e domiciliado na Rua Pedro Cabral, nº 100, bairro centro, CEP: 000000-00, Império/RS, vem através de seu procurador, propor a presente EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO À AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, autos nº 000000000, que lhe move Mickey Mouse, já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamento a seguir expostos: DOS FATOS Diante do exposto, vem a Vossa…

litigante na condição de consultor técnico ou contador responsável, direto ou indireto em atividade contábil ou em processo no qual o objeto de perícia seja semelhante àquele da discussão, sem previamente comunicar ao contratante. Já com relação à Suspeição, a norma cita os seguintes casos: a. ser amigo íntimo de qualquer das partes; b. ser inimigo capital de qualquer das partes; c. ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, de parentes destes em linha reta…

processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. 1.1EXCEÇÕES O art. 304 do CPC estabelece que devem ser argüidas por exceção a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. Exceção de Incompetência: E exceção de incompetência relativa deve ser apresentada pelo réu em audiência, sob pena…

NULIDADES EM ESPÉCIE Estão previstas no artigo 564 e 572 do CPP: O art.564 o cpp traz os seguintes casos de nulidade: “I-incompetência, suspeição ou suborno." 1- incompetência A competência do juiz pode ser em razão da jurisdição, da hierarquia e pode ser também da matéria, bem como a competência recursal são ditadas pelo interesse público. incompetência absoluta o juiz não pode exercer seu poder ,ou seja ele não e mais o juiz natural do da causa. Ex: o juiz de 1° instancia…

- Hipóteses objetivas - Rol taxativo - Trata-se de presunção absoluta (juris et de jure) da parcialidade do juiz. - Atos praticados por juiz impedido geram nulidade. (CPP. Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;) IMPEDIMENTO DO JUIZ IMPEDIMENTO DO JUIZ - Inciso I: VÍNCULO FAMILIAR do juiz com o Defensor, advogado, MP, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito, irá INABILITÁLO para exercer a jurisdição no processo…

juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o…

alegações finais, a defesa do réu Carlos, argui a suspeição do juiz e a exceção de coisa julgada. Diga se assiste razão a defesa. Exercício Suplementar 1-Assinale a opção correta a respeito da exceção de suspeição. a) Sempre que houver arguição de suspeição de jurado no procedimento do tribunal do júri, deverá o juiz determinar a suspensão do processo principal até que se decida o incidente. b) As partes não poderão arguir de suspeição os serventuários ou funcionários da…

lógica é suspender a ação principal até o julgamento da exceção. A exceção pode ser apresentada em qualquer grau de jurisdição, mas tem que obedecer o prazo de 15 dias da data em que a parte tomou conhecimento da existência da incompetência, da suspeição ou do impedimento. O prazo para a exceção de impedimento é o “mesmo” prazo da contestação, visto que para ambos o prazo é de 15 dias a partir da juntada do mandado de citação. A exceção de incompetência só pode ser apresentada pelo…