nulidade

NULIDADES EM ESPÉCIE
Estão previstas no artigo 564 e 572 do CPP:
O art.564 o cpp traz os seguintes casos de nulidade:
“I-incompetência, suspeição ou suborno."
1- incompetência A competência do juiz pode ser em razão da jurisdição, da hierarquia e pode ser também da matéria, bem como a competência recursal são ditadas pelo interesse público. incompetência absoluta o juiz não pode exercer seu poder ,ou seja ele não e mais o juiz natural do da causa.

Ex: o juiz de 1° instancia não tem competência “jurisdição para julgar deputados e senadores”. A incompetência absoluta e causa que gera nulidade absoluta do processo, e pode ser reconhecida ex officio pelo órgão jurisdicional. de acordo com o art. 109
Do CPP.
Incompetência de foro, o juiz pode julgar a causa e de competência relativa, prorrogável. O vicio pode ser sanado se for manifestado no primeiro momento,ficando assim caracterizado como nulidade relativa. No reconhecimento da incompetência absoluta a conseqüência são que todos os atos serão anulados mesmos os não decisórios. No reconhecimento da incompetência relativa, a anulação será somente o ato decisório, o que têm decisão de mérito, aproveitando-se os atos instrutórios.

2° Suspeição e suborno do juiz.

No CPP suspeição e impedimento são bem contraria uma da outra. O impedimento é causa que gera a inexistência, e não somente nulidade,dos atos praticados , uma vez que retira do juiz as jurisdictio. Já na a suspeição apenas declara a intenção de se abster ou recusa do juiz.. A suspeição aniquila o ato de nulidade absoluta,neste caso o juiz tem o poder jurisdicional mesmo que esse poder esteja viciado. Já o impedimento traz a sua inexistência, neste momento não se tem nenhuma capacidade jurisdicional. Quando for o caso o juiz tem o dever de se declarar-se impedido ou suspeito se não o fizer ,qualquer das partes pode declarar esse vicio. O art. 252 do CPP elenca os casos de impedimentos, já o art. 254 os casos de suspeição.