servidão, superficie, uso, usofruto e habitação

Pontos sobre EDs 1- A violência nas manifestações sociais, é o reflexo da violência com que as pessoas são tratado por um governo corrupto e desinteressado em assuntos importantes, e que não se incomoda em restringir parte da sociedade, principalmente os menos favorecidos o direito de ter suas garantias constitucionais preservada, usufruir desse direito,como educação de qualidade e melhorias sociais, como distribuição de renda, transporte de qualidade e saúde, o direito a liberdade, que por diversas vezes é privada. É completamente compreensível a revolta de uma população bombardeada por impostos e sem retorno. 2- No atual momento histórico, a reflexão sobre que tipo de homem estaria afinado com a nova sociedade apresenta questões cruciais para a Educação, para o papel da escola e para os professores. É inegável que existe consenso de que a principal tarefa da escola é desenvolver nos alunos a capacidade de pensar e de tomar decisões, o que significa ir muito além de conhecimentos preestabelecidos. Estudos e debates na área da Educação vêm mostrando os desafios da escola diante das contradições da sociedade atual, na qual está em evidencia os avanços científicos e tecnológicos numa velocidade nunca visto antes, dividindo espaço com questões antigas ainda sem solução como: miséria social, fome, péssima prestação de serviço á saúde, apropria educação, a cultura e a falta de acesso a sociedade carente a todo esse avanço tecnológico. Apesar de divulgar índices de…

DIFERENCIADAS 1) DIREITO DE SUPERFÍCIE - PROPRIEDADE SUPERFICIÁRIA Leva em consideração a regra de que o que é colocado sobre o solo irá aderir a ele (superficies cedit solo), mas implica em suspensão temporária do direito de propriedade. A ideia é modular ao longo do tempo o retorno com a construção que pertencerá ao dono do solo. A definição do direito de superfície não é dada pelo CC, que trata esse direito como uma concessão. A definição do CC português é “direito de ter coisa…

estabelecido pela lei e de forma fechada, que não comporta invenção ou ampliação pelas partes. • São três as espécies: a) Direitos reais de gozo ou fruição: o titular tem autorização de usar e gozar ou tão somente de usar a coisa alheia. Ex: servidões prediais; usufruto; uso; habitação; superfície; b) Direito real de aquisição: compromisso ou promessa irretratável de venda. O promissário comprador adquire o direito de adquirir a coisa prometida por meio do…

Aula dia 01/08/2013 Direitos reais na COISA ALHEIA ART. 1225, II A XII II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) XII - a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) Sobre a propriedade o seu proprietario pode: usar, fruir,…

SUPERFÍCIE A LEI 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade e que regulamentou o art 182 e 183 CF, disciplinou o direito de superfície, limitado, porém a imóvel urbano. Com a entrada do CDC as normas de natureza privada do Código de 1916 deixaram de ser aplicadas e, com a entrada do CC/02 deixou de ser aplicado o Estatuto da Cidade. O direito de superfície é definido no art 1369 CC. O CC/02 aboliu a figura da enfiteuse, substituindo-a pelo direito de superfície gratuito ou…

................................................................. 4 2.2 Direitos Reais Limitados de Gozo ou Fruição .................................. 5 2.2.1 Superfície .............................................................................................. 5 2.2.2 Enfiteuse ............................................................................................... 7 2.2.3 Servidão Predial…

Resumo direito civil – 8º semestre – Superfície, Servidão e Usufruto Servidão predial | Superfície | | | é um direito real de uso e gozo sobre coisas alheias pelo qual o proprietário de um imóvel, por tempo indeterminado, obriga-se a tolerar que o mesmo seja usado parcial ou totalmente por outro para aumentar sua utilidade. | É direito real de uso e de gozo de coisa alheia em que o proprietário de um imóvel gratuita ou onerosamente, por tempo determinado,…

—Ao constituir direito de superfície, proprietário e superficiario podem pactuar livremente as finalidades para as quais se destina a utilização do terreno. ( plantar ou construir) 3( F ) —Segundo entendimento predominante, a possibilidade do proprietário de terreno urbano contratar direito de superfície por prazo indeterminado, prevista no art 21 do estatuto da cidade(2001), foi revogada pelo cc de 2002, já que este, no art 1.369, prevê a constituição de superfície somente por…

um direito real sobre eles. Para ter a conotação do direito de superfície as determinações concernentes a ele tem que ser obedecida, pois se esse contrato for levado para registro de bens imóveis, não será registrado por não obedecer os parâmetros estipulados pelo direito de superfície 6 – Se falecendo o proprietário sem deixar herdeiros o que acontece com o direito de Superfície? R. O imóvel passa para o Estado. Como o direito de superfície é um direito real que recai contra tudo…

2038. SUPERFÍCIE = Direito real de ter uma construção ou plantação em solo alheio. - SUPERFÍCIE = USO + GOZO + PARTE DA DISPOSIÇÃO: É o mais amplo direito real limitado, pois, através dela, o proprietário transfere a um terceiro o uso a fruição e quase a disposição do bem  Adquire o uso pois pode ocupar (tem a posse da coisa), adquire a fruição (ou gozo) porque pode explorar a coisa economicamente. E quase adquire a disposição porque pode, por exemplo, vender a superfície a…