projeto violencia domestica

SUPERFÍCIE

A LEI 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade e que regulamentou o art 182 e 183 CF, disciplinou o direito de superfície, limitado, porém a imóvel urbano.

Com a entrada do CDC as normas de natureza privada do Código de 1916 deixaram de ser aplicadas e, com a entrada do CC/02 deixou de ser aplicado o Estatuto da Cidade.

O direito de superfície é definido no art 1369 CC.

O CC/02 aboliu a figura da enfiteuse, substituindo-a pelo direito de superfície gratuito ou oneroso. Considera-se de forma geral vantajosa a substituição pq este último permite a melhor e a mais ampla utilização da coisa.

Se o proprietário de terras não tiver recursos para explora-la, poderá sede-la à alguém (a superfície) para por exemplo, construir e explorar um hotel.

1. Quando nasce o direito de superfície? Nasce com o Registro. art 1369.

E o domínio? Quando assume aquilo para ele.

2. Pode transferir o direito de superfície? Sim, art 1372, quando para 3º Como se extingue? Destinação diversa: art 1374

08/10/14

1. Natureza Jurídica da servidão

2. Características da Servidão

1. A servidão é uma relação entre dois prédios distintos, o serviente e o dominante. Defina.

2. Os prédios pertençam a donos diversos. Explique

3. Nas servidões serve a coisa e não o seu dono, Explique

4. A servidão não se presume, Pq?

5. A servidão deve ser útil ao prédio dominante, Justifique.

6. A servidão é direito real e acessório.

7. A servidão tem duração indefinida

8. A servidão é indivisível

9. A servidão é inalienável.

22/10/14

1. Qual a classificação de servidão?

Quanto ao modo do exercício

- continuas: pela própria maneira de existir

- descontinuas: sofreu ação do homem

Quanto à visibilidade

-aparente

-não aparente

Quanto à localização

- urbana

- rural

2. Como se regulamenta uma servidão?

Possessória: para