Sumula Vinculante 4

qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (C) a dedicação à atividade político-partidária. (D) a remoção, a pedido, a outra comarca, segundo critérios de antigüidade e merecimento. 4. (132) São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os (A) Tribunais de Contas. (B) Tribunais Militares. (C) Tribunais de Justiça Desportiva. (D) Tribunais de Exceção. 5. (134) Na atual organização…

provoca acalorados debates e a Súmula nº 4 do STF longe de pacificar a divergência, mais ainda a acirrou. Tal Súmula vinculante publicada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, possui o seguinte teor: "Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial." Diante desse posicionamento, o Colendo TST modificou a redação da Súmula n. 228,…

lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.” Em 2003, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Súmula 17, combinada com Súmula 228, pacificou o entendimento de que o adicional de insalubridade deveria pago sobre salário mínimo profissional, e na ausência dele, sobre o salário mínimo nacional. Por esse entendimento, por exemplo, os médicos, sendo vinculados ao

1. Introdução A súmula vinculante é um mecanismo que tem força de lei e deve ser seguido por todos os tribunais. Foi criada em 2004 com a Emenda Constitucional 45, obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinado assunto com jurisprudência consolidada. Com a decisão do STF, a súmula vinculante adquire força de lei e cria um vínculo jurídico, não podendo mais, portanto, ser contrariada. Busca-se, com essa…

(Orientadora) __________________________________________________ 1º Examinador (a) SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 1.2 Orientador4 1.3 Área de Concentração4 1.4 Órgãos/entidades envolvidos4 1.5 Duração4 2 OBJETO4 2.1 Tema4 2.2 Delimitação do Tema4 2.3 Problematização4 2.4 Hipótese Básica5 3 OBJETIVOS5 3.1 Objetivo Geral5 3.2 Objetivos específicos5 4 JUSTIFICATIVA6 5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA7 6 METODOLOGIA10 6.1 Proposta de Sumário11 6.2 Cronograma12…

órgão do Poder Judiciário. 4) Explique as hipóteses excepcionais de controle de constitucionalidade repressivo, no Brasil, efetuado por órgão político. 5) Sobre súmula vinculante, responda: a) qual o seu conceito? b) quando foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro? c) quem pode editar? d) qual o procedimento exigido pela constituição para a edição de súmulas vinculantes? e) a súmula vinculante pode ser revista ou cancelada? Como? f) a quem a súmula vinculante vincula? g)…

Súmula Vinculante 1. Antecedentes e Implicações 2. Disciplina Constitucional 3. Regulamentação Legal 4. Efeitos 5. Mecanismos de Efetivação Essa é uma das mudanças mais importantes no sistema político-jurisdicional. A idéia é dar a certos enunciados de jurisprudência do STF uma força normativa. Surge num contexto de valorização do precedente como forma de resolver dois problemas: EXCESSO de recursos (SOBRECARGA de processos) e INEXISTÊNCIA DE UNIFORMIDADE (alto grau de…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO STF - SÚMULA VINCULANTE Nº 11: Uma análise de suas consequências jurídicas ARARAQUARA 2012 STF - SÚMULA VINCULANTE Nº 11: Uma análise de suas consequências jurídicas Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Paulista – UNIP – para a Atividade Prática Supervisionada. Professor: Marco Aurélio Gomes Barboza ARARAQUARA 2012 2 SUMÁRIO 1 2 3 4 INTRODUÇÃO CONSIDERAÇÕES CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 4 5 8 10 3 1.…

DRIELE DE SOUZA TRINDADE SÚMULA VINCULANTE: UM ESTUDO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FIESC COLINAS DO TOCANTINS-TO, 2007 DRIELE DE SOUZA TRINDADE SÚMULA VINCULANTE: UM ESTUDO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 Monografia apresentada à Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC como requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de

NEPOTISMO: A EFETIVA APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº. 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a súmula vinculante nº 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal que veda toda forma de nepotismo frente aos poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, importante ressaltar a utilização dos meios de estudos históricos e Sociológico respectivamente. Para versar sobre tal tema sempre recorrente na sociedade atual, será