Súmulas e ojs do tst organizadas por assunto

SÚMULAS E OJs ORGANIZADAS POR ASSUNTO DE ACORDO COM OS QUADROS RESUMIDOS DO LIVRO “SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO”, DE AUTORIA DOS PROFESSORES HENRIQUE CORREIA (DIREITO DO TRABALHO) E ÉLISSON MIESSA (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO). Última atualização: 24.03.2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 – SUJEITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA – EMPREGADO E EMPREGADOR 18 1. EMPREGADO 18 1.1 Altos empregados 18 1.2 Bancário 18 1.3 Empregado rural 22 2. EMPREGADOR 23 CAPÍTULO 03 - TERCEIRIZAÇÃO 26 CAPÍTULO 04 – CONTRATO DE TRABALHO 28 1. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO EMPREGADO. CTPS 28 2. CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 28 3. DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO 28 4. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 30 5. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 32 CAPÍTULO 05 – DURAÇÃO DO TRABALHO E PERÍODOS DE DESCANSO 33 1. DURAÇÃO DO TRABALHO 33 1.1 Turnos ininterruptos de revezamento. Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva 35 1.2 Trabalho noturno 37 1.3 Compensação da jornada 38 2. PERÍODOS DE DESCANSO 39 2.1 Intervalos 39 2.2 Descanso semanal remunerado e feriados (Lei nº 605/49) 41 2.3

desenvolvimento econômico, consequente dessas mudanças, viole esses direitos. O cenário trabalhista, por se chocar ao clássico modelo bilateral empregatício consolidado pelo Direito do Trabalho, obrigou o TST rever o caráter extremamente conservador que possuía. A princípio, a Corte Trabalhista não era a favor da terceirização, mas posteriormente, com a edição da Súmula n. 256, passou a admiti-la de forma limitada. Logo depois, por ser alvo de constantes críticas, tal súmula foi…

.: 24/09/2012 :. SÚMULAS VINCULANTES: TST ANTECIPA MEDIDAS PROPOSTAS POR SENADORES Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm ampliado o alcance dos direitos do trabalhador brasileiro, por vezes se antecipando a medidas propostas por parlamentares, via projetos de lei ainda em tramitação no Congresso. Na última segunda-feira (17), por meio da Súmula 378, o TST decidiu que o empregado que tem contrato por tempo determinado também goza da garantia provisória de emprego…

Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministra Ellen Gracie Relatora 1. Trata-se de recurso extraordinário, fundamentado na alínea a, interposto contra acórdão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, cuja ementa é a seguinte: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. O inadimplemento…

II, da Constituição Federal e Súmula 363 do TST. No presente recurso no que tange em sua matéria, já foi prequestionada, conforme Súmula 297 do TST, ou seja, a recorrente buscou reformar de todas as maneiras legais o venerando acórdão de folhas 00/00. Só restando o Recurso de Revista para o reexame da matéria. Sendo assim, o presente recurso merece ser conhecido, em face do disposto nas alíneas “a” e “c” do art. 896 da CLT, por afrontar a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho,…

R$ 14.116,22 (quatorze mil cento e dezesseis reais e vinte e dois centavos); - Custas de R$ 300,00 (trezentos reais). Nestes termos, pede deferimento. Curitiba/data ADVOGADO OAB/PR RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Processo RT nº. 1466-71-2013-05-09-088 Acórdão nº. ... Origem: ...Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ... Região. Reclamada/Recorrente: MERCADO S/A Reclamante/Recorrida: LAURIN HILDA Egrégio…

como ocorre na necessidade da contratação de empresa de limpeza, de vigilância ou até para serviços temporários.”3 Já Josiane Fachini Falvo afirma que: “Juridicamente, a terceirização caracteriza-se pelo processo em que o tomador dos serviços contrata de forma indireta e descentralizada a força de trabalho de que necessita, provocando uma ruptura no binômio empregado-empregador, a partir da presença de um intermediário. Diante do avanço da terceirização nos países da América…

Objeto Social da Empresa e o Serviço de Terceirização Autora: Orientador: ___________________________________ Área de Concentração: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Duração: 12 meses Início: julho de 2013 Término: julho de 2014 1.1 Planejamento da Pesquisa Este projeto tem por finalidade delinear e estruturar o estudo da temática da terceirização quando o seu objeto é a atividade fim da empresa. A atividade-fim é a constante no contrato social da…

RECURSO DE REVISTA; A primeira informação indispensável sobre o recurso de revista relaciona-se à sua natureza extraordinária, que o equipara nesse aspecto aos recursos especial (STJ) e extraordinário (STF). Ser classificado como extraordinário significa dizer que não se presta à rediscussão de fatos e provas, como ocorre no recurso ordinário, e sim, apenas ao direito, isto é, à análise sobre violação à norma jurídica. A restrição é imposta pela Súmula nº 126 do TST. A segunda…

CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é a lei máxima que regula algumas questões relativas referentes ao assunto. Esse artigo estabelece questões relacionadas com responsabilidade pelas obrigações trabalhistas não cumpridas, mas não é muito claro sobre a extensão dessas responsabilidades. Por esse motivo várias situações ficam sem regulamentação, dependendo de outras fontes que regulem essas relações. A súmula 331, no seu inciso I, do Tribunal Superior do…