Sumulas Do Tst Por Assunto

Trabalho. 2 TEMA O tema escolhido para o projeto de pesquisa é sobre os empregados de cooperativa de crédito, sob a ótica da Súmula 55 do Tribunal Superior do Trabalho. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA A (in)aplicabilidade da Súmula 55 do TST aos empregados de Cooperativa de Crédito. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Atualmente, é possível aplicarmos o disposto na Súmula 55 do TST – que reconhece e compara às empresas de crédito aos estabelecimentos bancários - perante empregados que…

constou da condenação imposta ao reclamado em sentença. Assim também quanto à diferença de horas extras (quantitativa), na medida em que as razões recursais não confrontam os fundamentos do ato decisório impugnado, atraindo a incidência da Súmula n. 422 do col. TST. DIFERENÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS. OCORRÊNCIA. No caso de empregado que recebe por parcela salarial fixa mais comissões ou percentagens, a apuração da maior remuneração prevista no caput do art. 477 da CLT para cálculo das…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ-FIB Curso de Direito ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Bárbara Prado Simões de Góes Salvador/ BA 2014 Bárbara Prado Simões de Góes ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá-FIB, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora(s): Prof.(a) Carla…

o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária (CLT, art. 58, §1.º). Contudo se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (TST, súmula 366). A teoria do tempo efetivamente trabalhado, como o próprio nome já diz, limita-se ao tempo em que o empregado realmente esteja em execução laboral, excluindo qualquer tempo que não esteja laborando para o empregador. São…

INCLUI: • Teoria • Questões comentadas • Questões de concursos separadas por tópicos • Testes de memorização NOVIDADE: • Quadros atualizados de Súmulas, OJs e Informativos do TST • Edital do concurso de Analista do TRT e MPU sistematizado ATUALIZADO CONFORME: • Novas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST de 2012 • Informativos do TST 2012 www.editorajuspodivm.com.br www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175 – Pituba, CEP: 41830-151 – Salvador – Bahia…

ato do Ministério do Trabalho, ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, desde que a empresa possua refeitório próprio de acordo com os padrões exigidos e que os empregados não estejam sob regime de horas extras. SÚMULA 437, II - TST Súmula nº 437 do TST INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (...) II - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada…

SUMÁRIO Introdução 2 1. Do Conceito de Ultratividade 3 2. Da Ultratividade no Direito do Trabalho – Súmula 277 TST 3 3. Da Teoria do Congoblamento 6 4. Da Ultratividade na Sentença Normativa 7 5. Conclusão 9 Referências 10 Anexos 11 Introdução O trabalho a seguir visa explorar o tema da ultratividade no Direito do Trabalho. Um assunto muito discutido entre os magistrados, porém pouco explorado na doutrina trabalhista. A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema…

“A jornada de bombeiro civil é de 12(doze) horas de trabalho por 36(trinta e seis) horas de descanso , num total de 36 (trinta e seis ) horas semanais.” O TST adota o mesmo entendimento em outros processos como exemplo a ementa de jurisprudência abaixo transcrita : TST - RECURSO DE REVISTA RR 1898004720075040331 189800-47.2007.5.04.0331 (TST) Data de publicação: 17/06/2011 Ementa: RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO 12X36 HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REGIME DE…

contrato individual de trabalho em 20/02/2014 e a ação foi distribuída em 22/04/2014, portanto, encontram-se prescritos todos os eventuais títulos anteriores a 5 anos contados da propositura da presente ação. De acordo com este entendimento a Súmula 308 do TST dispõe: "I- Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, as…

cabimento ou não do aviso-prévio na despedida indireta, assunto versado pela Súmula 31 do TST. Inicialmente a idéia era de que nessa hipótese não cabe o referido instituto, pois existe a justa causa, sendo que o aviso-prévio é permitido somente em rescisões de contrato sem justa causa. Mas como essa forma de pensar prejudicava o empregado, que não recebia nenhum valor como indenização pelo término inesperado do contrato, a Súmula 31 do TST foi cancelada, e a Lei nº 7.108 de 5 de julho de…