Sumulas Do Tst Por Assunto

Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, faz parte da 4ª Região. Os magistrados serão Juízes do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância superior da Justiça do Trabalho, com sede na capital da República. Se houver recurso da decisão do TST que versar sobre matéria constitucional, e após perpassadas todas as possibilidades recursais do TST, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em última instância o processo. Na Justiça do Trabalho não existem Cartórios…

307 TST. Assim como, o direito ao adicional de 50% garantido pela CRFB/88, art. 7XVI. Pois só lhe foi dado 40%, algo considerado inconstitucional, Finalmente, pugne pela natureza salarial direito, credenciando seu reflexo nas demais verbas 354 TST, assim como Súmula 437 do TST. A corte maior trabalhista ratificou o entendimento já sinalizado nas OJs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1, todas estas canceladas e agora condensadas e/ou incorporadas nesta Súmula. A doutrina versa sobre o…

GERAL DOS RECURSOS As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença RO RR Emb. TST Juiz TRT TST TST Somente as decisões definitivas são passíveis de recurso na Justiça do Trabalho. Esta conclusão extrai-se da redação do artigo…

30 minutos de refeição em razão de haver cláusula convencional e que a empresa possuía refeitório Pedir Nulidade da Norma Coletiva no que tange a redução do intervalo intrajornada. Adicional de 50% (art. 7º, XVI, CF) Obs. O.J. 307 da SDI-I TST (art. 71 da CLT)- pedir integração das HE com reflexos em férias +1.3, 13º salário, feriados, DSR, FGTS +40% ------------------------------------------------------------------------------------------------------ VERBAS RESCISÓRIAS:…

Plano de aula dir. do trabalho assunto: justiça do trabalho objetivos: o aluno deverá ser capaz de conhecer a organização judiciária da justiça do trabalho, seus órgãos e respectivas atribuições. conteúdo: 1- Organização judiciária 2- Tribunal Superior do Trabalho(TST) 3- Tribunais regionais do Trabalho(TRT) 4- Varas do Trabalho-Juízo de direito 5- Serviços auxiliares 6- Ministério Público(MP) I- INTRODUÇÃO falar: aos alunos, resumidamente, a organização judiciária do…

foco principal a sobrejornada na justiça especializada, verificando o entendimento de alguns doutrinadores, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Tribunal Superior do Trabalho, através de suas súmulas e, em especial o que o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula nos traz sobre o assunto na 2ª edição de sua obra “A Especificidade do Ônus da Prova no Processo do Trabalho". A Especificidade do Ônus da Prova no Processo do Trabalho: Horas Extras A prova no processo do…

de Conciliação e Julgamento. Também não existem mais juízes classistas. A 2ª instância trabalhista é o TRT. Temos 24 TRT’s no Brasil. O art. 673 da CLT os lista. Pelo art. 272 do CPC, temos dois procedimentos: A 3ª instância trabalhista é o TST. Composto por 27 Ministros (EC 45/04) 1) Comum. Este se divide em: Se houver decisão que lesione a CF na 3ª instância, pode-se recorrer ainda ao STF. Mas observe que ele não faz parte da organização da Justiça do Trabalho. a) Ordinário;

recurso ordinário, o item I não se aplica às hipóteses em que não se concede vista à parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos contra sentença. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Prequestionamento VARA DO TRABALHO – TRT – TST Súmula nº 297 do TST I. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal,…

de defesa do réu que pode ser feita tanto no corpo da peça inicial como em peça separada. Facilita o manuseio a peça em separado. A prescrição intercorrente é fato que desperta controvérsia quando são confrontadas as súmulas: STF nº 327 que admite a prescrição intercorrente e a TST 114 que afasta essa possibilidade. 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho contempla a proposta de responder aos seguintes questionamentos: a.i. Há alguma restrição a admissão da compensação

do Trabalho. 4ª ed. – São Paulo: Método, 2011), bem como o texto abaixo: SÚMULA Nº 85 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO “85 - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. (Redação dada pela Resolução TST nº 174, de 24.05.2011, DJe TST 30.05.2011, rep. DJe TST 31.05.2011 e DJe TST 01.06.2011) I - A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex -Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. nº 121/2003, DJ…