Súmulas e ojs do tst organizadas por assunto

SÚMULAS E OJs ORGANIZADAS POR ASSUNTO DE ACORDO COM OS QUADROS RESUMIDOS DO LIVRO “SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO”, DE AUTORIA DOS PROFESSORES HENRIQUE CORREIA (DIREITO DO TRABALHO) E ÉLISSON MIESSA (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO). Última atualização: 24.03.2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 – SUJEITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA – EMPREGADO E EMPREGADOR 18 1. EMPREGADO 18 1.1 Altos empregados 18 1.2 Bancário 18 1.3 Empregado rural 22 2. EMPREGADOR 23 CAPÍTULO 03 - TERCEIRIZAÇÃO 26 CAPÍTULO 04 – CONTRATO DE TRABALHO 28 1. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO EMPREGADO. CTPS 28 2. CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 28 3. DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO 28 4. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 30 5. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 32 CAPÍTULO 05 – DURAÇÃO DO TRABALHO E PERÍODOS DE DESCANSO 33 1. DURAÇÃO DO TRABALHO 33 1.1 Turnos ininterruptos de revezamento. Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva 35 1.2 Trabalho noturno 37 1.3 Compensação da jornada 38 2. PERÍODOS DE DESCANSO 39 2.1 Intervalos 39 2.2 Descanso semanal remunerado e feriados (Lei nº 605/49) 41 2.3

DIREITO DO TRABALHO Assunto: FGTS, Prescrição, Estabilidade e Equiparação Aluna: Vanessa Diniz Pereira Turma: 8TA NATAL 2015 FGTS Súmula nº 63 do TST FUNDO DE GARANTIA - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 “A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.” OJ –SDI1 Nº 195. FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO INCIDÊNCIA. “Não incide a contribuição para o…

sentença de 1º grau merece ser reformado, pois viola a Carta Magna, bem como dispositivo de lei federal, OJ da SDI-1 e Súmula dessa Colenda Corte. I – A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO: O presente recurso é tempestivo, eis que o V. acórdão de fls. X foi publicado no DJe do Trabalho no dia X, sexta-feira, conforme certidão à fl. X. Dessa forma, o prazo iniciou no dia X, terminando no dia Y. A patrona que subscreve e assina o recurso encontra-se devidamente habilitada nos autos, através…

entretanto, que o empregador alegue em sede de contestação, sua incapacidade para arcar com o reajuste ou com as novas condições de trabalho. Também é autorizado que o empregador pleiteie a compensação dos valores já eventualmente pagos aos empregados por força da sentença normativa ou de instrumento normativo. Salvo na hipótese da entidade sindical promover a ação de cumprimento como substituto processual, admite-se a reconvenção na ação de cumprimento. Conforme a súmula 350 do TST,…

segurança no seu emprego.O presente trabalho visa discutir algumas das mais recentes alterações, diretas e indiretas, da Consolidação das Leis do Trabalho, um diploma legal criado em 1º de maio de 1943, recepcionado à sua época como o refúgio do trabalhador e atualmente sendo alvo de várias críticas visto a dificuldade que tal legislação causa muitas vezes na relação capital x trabalho. Mesmo sendo um tema que sempre traz reações divergentes, uma vez que quase sempre entende-se que…

duração incompleta da hora do almoço, logo deverá haver o pagamento integral, como previsto na OJ 307 TST. Assim como, o direito ao adicional de 50% garantido pela CRFB/88, art. 7XVI. Pois só lhe foi dado 40%, algo considerado inconstitucional, Finalmente, pugne pela natureza salarial direito, credenciando seu reflexo nas demais verbas 354 TST, assim como Súmula 437 do TST. A corte maior trabalhista ratificou o entendimento já sinalizado nas OJs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1, todas…

compliance effectively. Thus, the elements should be used in the present current Brazilian law on stability in order to realize its effectiveness. KEYWORDS: Stability, security, employment, legal updates 1. Introdução Consiste o objeto de estudo do presente trabalho a análise do instituto da estabilidade e das garantias de emprego, dando ênfase as atualidades jurídicas ocorridas 2. Escorço Histórico Brasileiro A estabilidade no emprego surgiu…

um direito previsto no Código Civil, Art. 840. Será possível sempre que duas pessoas estiverem diante de “res dubia” (algo controvertido) e houver concessões recíprocas (bilateralidade). • PDV - Programa de demissão voluntária. Trata-se de uma típica hipótese de transação. OJ 270 da SDI 1 – alcance. Mesmo que haja uma transação do fim do contrato de trabalho no que tange ao alcance, só se dá quitação daquilo que constar no recibo do PDV. OJ 356 da SDI 1 – compensação - PDV…

Determinada pela Resolução TST nº 1/1992 - DJ 05, 12 e 19/11/1992 Assunto: Fazenda pública. Duplo grau de jurisdição. I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos; b) quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação…

Pessoa 2014 AMANDA RAYANNE GUEDES PEREIRA MARIANA ANDRADE DA SILVA REBECA RESENDE DE FRANÇA RORDIGUES DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Análise da temática apresentada à disciplina Direito Processual do Trabalho II, ministrada pelo Prof. Demétrius Leão no Curso de Direito da UFPB, como exigência para segunda avaliação. João Pessoa 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................... 4 2.…