poder judiciario

4500 palavras 18 páginas
PODER JUDICIÁRIO 1. (127) A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau: (A) vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.
(B) inamovibilidade, salvo por determinação do Presidente do respectivo Tribunal.
(C) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal.
(D) irredutibilidade de subsídio.

2. (129) O "quinto constitucional" corresponde (A) ao quorum de um quinto dos membros do Supremo Tribunal Federal, para a declaração de inconstitucionalidade das leis.
(B) à composição de um quinto dos Tribunais de Justiça dos Estados e os Tribunais Regionais Federais, por membros do Ministério Público e advogados.
(C) ao quorum de um quinto dos membros do Congresso Nacional para aprovação de Emenda à Constituição Federal.
(D) ao transcurso do período de um quinto da sessão legislativa, para reapresentação de novo projeto de lei arquivado por inconstitucionalidade.

3. (131) A Constituição Federal NÃO veda ao Juiz (A) o exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
(B) o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
(C) a dedicação à atividade político-partidária.
(D) a remoção, a pedido, a outra comarca, segundo critérios de antigüidade e merecimento. 4. (132) São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os
(A) Tribunais de Contas.
(B) Tribunais Militares.
(C) Tribunais de Justiça Desportiva.
(D) Tribunais de Exceção. 5. (134) Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o deslocamento para o foro da justiça federal, por (A) provocação do procurador-geral da República, das causas que versarem sobre extradição de brasileiros naturalizados.
(B) grave violação de direitos humanos

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