Sumulas

www.elissonmiessa.com.br Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho Processo do Trabalho Élisson Miessa - Competência competência em relação a matéria e a pessoa Súmula nº 36 do TRT da 1ª Região - Contribuições sociais destinadas a terceiros. Incompetência absoluta. A Justiça do Trabalho é incompetente para a execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado “Sistema S”. Súmula nº 5 do TRT da 23ª Região - COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO JURÍDICA AUTÔNOMA DE DIREITO CIVIL. A Justiça do Trabalho é materialmente incompetente para conhecer e julgar ação que verse sobre cobrança de honorários decorrentes da prestação de serviços autônomos. Súmula nº 6 do TRT da 23ª Região - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIDE ENVOLVENDO REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Estão excluídas da competência da Justiça do Trabalho, por força da decisão proferida pelo excelso STF nos autos da ADI 3395-DF com efeito erga omnes, as causas que envolvam interesses de servidores públicos sujeitos ao regime estatutário e seus entes representativos. - Partes e procuradores Legitimidade Súmula nº 3 do TRT da 23ª Região - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. GESTOR DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. CONTRATO NULO POR FALTA DE CONCURSO PÚBLICO. O gestor não é parte legítima para responder às ações reclamatórias ajuizadas por trabalhador demandando reparação de danos causados pela sua…

Destaco os seguintes livros: 1º. “Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Questões comentadas FCC. Editora Ferreira”; 2º. “Provas comentadas ESAF – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Editora Ferreira”; 3º “TST PARA CONCURSOS”. Volume I – Editora Gen-Método – 1ª edição. www.pontodosconcursos.com.br 1 Direito do Trabalho AFT 2013 Questões CESPE PROFESSORA: Déborah Paiva Ministrei, aqui no Ponto, mais de 70 cursos de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho com foco…

PACOTE Direito do Trabalho TRT – RIO Teoria e Questões FCC PROFESSORA: Déborah Paiva www.pontodosconcursos.com.br 1 Olá Pessoal, O Edital do concurso Já foi publicado. A banca será a FCC! Nos últimos anos, ministrei vários cursos na área dos Tribunais Regionais do Trabalho, AFT, MPU, AGU, PFN e TST. Há mais de cinco anos trabalho com cursos organizados pela FCC! Sou autora de um livro de provas comentadas da FCC. Assim, posso afirmar com certeza que a FCC mudou o seu perfil em…

TRABALHO - TRT 11ª Região TEORIA E QUESTÕES FCC PROFESSORA: DEBORAH PAIVA Queridos alunos, Como vocês já devem saber, saiu o edital do TRT da 11ª Região! Mais uma vez a banca organizadora é a FCC. Assim, apresento para vocês este curso Isolado de Direito do Trabalho (teoria e questões FCC), focado no conteúdo programático de todos os cargos. Para aqueles que ainda não me conhecem, vou me apresentar! Sou a professora Déborah Paiva, advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo…

Dicas sobre aviso-prévio Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST - que você precisa memorizar! Súmula n. 441 do TST. Aviso-prévio. Proporcionalidade O direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei no 12.506, em 13 de outubro de 2011. Súmula nº 380 do TST. Aplica-se a regra prevista no caput do art. 132 do Código Civil de 2002 à contagem do prazo do aviso-prévio,…

Processo do Trabalho – Questões comentadas FCC”; 3º. “Exame de Ordem – 2ª Fase – Direito do Trabalho”, em coautoria com o Juiz do Trabalho José Carlos Lima da Motta; 4º. “Provas comentadas ESAF – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho”. As bancas organizadoras dos Concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho são: a FCC e a UnB/CESPE. Sendo assim, estarei ministrando dois cursos de exercícios para os concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho: este de provas da FCC e…

DICA: Vai fazer concurso para Analista Judiciário do TRT ou TST? Veja a indicação bibliográfica do Professor Leone Pereira: Analista e Técnico dos TRTs e do TST VADE MECUM - Vade Mecum – Legislação selecionada pelos coordenadores do livro especialmente elaborado para OAB e Concursos Públicos. Leone Pereira e vários autores. Editora RT. DIREITO DO TRABALHO - Coleção SOS – Sínteses Organizadas Saraiva – Volume 10 – Direito e Processo do Trabalho. Leone Pereira e Jônatas…

qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. debora_seso@yahoo.com.br04258023701 1001 Questões Comentadas - Direito Administrativo - FCC Patrícia Carla de Farias Teixeira SUMÁRIO Conceito, princípios regime administrativo Capítulo 2 Administração Pública Capítulo 3 Poderes administrativos Capítulo 4 Atos administrativos e Processo Administrativo Capítulo 5…

QUESTÕES COMENTADAS PARA O EXAME DE ORDEM OAB/FGV – 2012 e 2013 VI, VII, VIII, IX, X e XI DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO PROF. BRUNO KLIPPEL Questões retiradas dos cursos ofertados pelo Professor no Curso Estratégia Concursos para EXAME DE ORDEM. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br NOVEMBRO/2013 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII,…

CURSO ON-LINE - DIREITO DO TRABALHO P/ TRT 24ª REGIÃO (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Aula Demonstrativa Curso de Direito do Trabalho – TRT- 24ª Região (Teoria e questões) Olá pessoal, Para aqueles que não me conhecem, o meu nome é Déborah Paiva. Sou advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGIS) e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, aqui no Ponto dos Concursos. Sou…