Sumula 51 Tst

que emerge do uso). Fontes Formais – Figuras Especiais        Laudo Arbitral – Art. 114, parágrafo 2º da CR/88 Regulamento Empresário (Enunciados 51 e 288 do TST) Jurisprudência (Enunciados 191 e 331 do TST) Princípios Jurídicos Doutrina Equidade – art. 127 CPC, 764 e 852-I da CLT Analogia (Enunciado 346 do TST e art. 72 da CLT) Analogia legal: externa (outros ramos do Direito) e interna (norma do Direito do Trabalho que regule outra matéria). Analogia…

32 3.2 Indeferimento da petição inicial trabalhista.....................................................................34 3.3 As dificuldades práticas da reclamação a termo.............................................38 3.4 O jus postulandi e a súmula 425 do Tribunal Superior do Trabalho..................................39 CAPÍTULO 4: O JUS POSTULANDI EM SEDE RECURSAL.............................46 4.1 Processamento do recurso…

proporcionando-lhes uma consulta imediata com fácil resolução em relação aos problemas da prática trabalhista. Para isso, a obra conta com dois volumes, sendo que o primeiro traz dispositivos teóricos do direito processual do trabalho, juntamente com todas as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, enquanto o segundo volume, como mencionado, apresenta peças, problemas e questões de diversas provas da OAB. SUMÁRIO Considerações Iniciais Sobre o…

que no caso estão ausentes; (vii) Embora a Agravada tenha deixado decorrer in albis os prazos processuais, deixando o processo parado por mais de três anos, o Juízo a quo deixa de reconhecer da prescrição intercorrente, a despeito do conteúdo da Súmula 327 do STF, que expressamente determina que, ficando o processo paralisado por dois anos, deflagra-se a prescrição intercorrente. Apesar disto, ao contrário do normativo, o Juízo a quo entende que a prescrição intercorrente ocorreria…

Direito do Trabalho, fundamentos sociais da atual Constituição Federal bem como com a estrutura constitucional e legal da relação de emprego. PALAVRAS-CHAVES: Terceirização; empresa interposta; tomadora do serviços; Direito do Trabalho; Súmula n.º 331 do TST. 1 Introdução Em razão da hipossuficiência do empregado em relação ao empregador, o Direito do Trabalho envolve as relações trabalhistas de princípios protecionistas tais como primazia da realidade, princípio da…

contribui na postulação, de decisão favorável ao seu constituinte, para convencimento do julgador (art. 2º , parágrafo segundo, da Lei 8906 /94). Ausência de direito liquido e certo de que cuidam os artigos quinto, LXIX, da CF/88 e primeiro da Lei nº. 1533 /51. Segurança denegada. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Artigo 198. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a…

Jornada extraordinária 3.3.1. Compensação de jornada 3.3.2. Acordo de prorrogação de jornada 4. Questões comentadas 5. Lista das questões comentadas 6. Gabaritos 7. Conclusão 8. Lista de legislação, Súmulas e OJ do TST relacionados à aula PÁGINA 02 05 06 07 09 10 15 16 18 18 19 19 22 26 28 30 31 47 51 52 52 Prof. Mário Pinheiro www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 60 Curso regular de Direito do Trabalho Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 00 1.…

comentadas. Ao final constatou-se que não há óbice à concessão do benefício da estabilidade provisória previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91 ao empregado que sofre acidente do trabalho durante o aviso prévio, considerando o disposto nas Súmulas 371 e 378 do TST e os princípios da proteção do trabalhador, da continuidade da relação de emprego, da função social do contrato de trabalho e da dignidade da pessoa humana, havendo apenas a suspensão do contrato de trabalho, enquanto durar o…

no seu contrato de trabalho, ele tem o direito de somente trabalhar no serviço que foi ajustado inicialmente, face à regra geral da inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho, prevista no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, sumula 51. Entendemos que, neste contexto, a alteração funcional poderá ser considerada prejudicial ao empregado, em face do artigo 468, da CLT, e dar ensejo a ação trabalhista postulando um plus salarial. Mas não há direito a dois salários,…

516667 32’ 0,533333 33’ 0,550000 34’ 0,566667 35’ 0,583333 36’ 0,600000 37’ 0,616667 38’ 0,633333 39’ 0,650000 40’ 0,666667 41’ 0,683333 42’ 0,700000 43’ 0,716667 44’ 0,733333 45’ 0,750000 46’ 0,766667 47’ 0,783333 48’ 0,800000 49’ 0,816667 50’ 0,833333 51’ 0,850000 52’ 0,866667 53’ 0,883333 54’ 0,900000 55’ 0,916667 56’ 0,933333 57’ 0,950000 58’ 0,966667 59’ 0,983333 60’ 1,000000 ROTINAS E CÁLCULOS TRABALHISTAS 4 CÁLCULO DO SALÁRIO HORA Conforme dispõe o art. 64 CLT, o…