Sumula 244 Do Tst

REVISÃO ESTUDAR: Súmulas 448 a 458 (novas) TST; Súmulas 446 a 447 TST; Lei 12.812/2013; Art 391-A, CLT; Lei 12.997 /2014; §4º, art. 193, CLT; LC 146 de 25 de junho de 2014; Estabilidades / garantia de emprego – assistir aula; • Gestante – art 7º,I,CF + art 10º,II,b,ADCT Art. 4º - A, Lei 5.859/72 (domésticas); Sumula 244 TST (gestantes); *Item I – Teoria objetiva OJ 399, SDI-I,TST; Acidentado Art. 59,60 e 118 da Lei 8.213/91 Súmula 378 TST Súmula 440 TST Estabilidade…

A estabilidade da gestante e a superação da Súmula 244 do TST http://jus.com.br/artigos/22487 Publicado em 08/2012 Henrique França Ribeiro Em recentes julgados, algumas Turmas do TST afastaram a aplicação da Súmula 244 para o fim de conceder a estabilidade gestacional às empregadas admitidas por contrato a prazo determinado. INTRODUÇÃO O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece um patamar mínimo de direitos destinados à melhoria da condição social dos trabalhadores…

gestante não lhe retira o direito à garantia de emprego, conforme se infere da súmula No. 244 do TST. Entretanto, o ideal é a empregada comunicar de forma documentada ao empregador seu estado gravídico a fim de evitar a ocorrência de dispensada imotivada fundamentado no eventual desconhecimento da gravidez. 15) A estabilidade vale mesmo durante o contrato de experiência? Em decorrência da alteração do entendimento do TST, ocorrida em setembro de 2012, podemos afirmar que o Tribunal…

e o local de trabalho = Súmula 429, TST. (Tem que ultrapassar 10 minutos para ser considerado como tempo de serviço efetivo) 2º) Tempo “In Intinere” (Tempo gasto entre o domicílio do empregado e o local de trabalho) Art. 58, = §2º, CLT c/c súmula 90, TST. Requsitos: Local de difícil acesso ou local não servido de Transporte; (e) Fornecimento de condução pelo empregador. Oab.: Cobra nas questões aspectos sobre a regularidade do transporte citada pela Súmula 90, TST. -…

através da súmula 244 que: Nº 244 Gestante - Garantia de emprego: Redação original - Res. 15/1985, DJ 05, 06 e 09.12.1985 A garantia de emprego à gestante não autoriza a reintegração, assegurando-lhe apenas o direito a salários e vantagens correspondentes ao período e seus reflexos. Nota-se que a priorização da garantia da dignidade da pessoa humana, artigo 1, III da Constituição Federal, pelos Tribunais do Trabalho refletiu diretamente ao longo dos anos nas alterações da súmula…

III da Súmula 244 do TST, o qual assim explicitou: "III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.(Alteração dada pela Resolução TST 185/2012 de 14.09.2012)." Não obstante, com a publicação da Lei 12.812/2013, a qual acrescentou o art. 391-A à CLT ratificando o entendimento jurisprudencial declinado pelo…

A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE SERRA, ESPIRITO SANTO 21/09/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO Alteração da Súmula nº 244 do TST- Tribunal Superior do Trabalho no ano 2012 Direitos da gestante em caso de demissão sem justa causa CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo esclarecer sobre a estabilidade provisória da gestante, dentre os vários ramos protegidos pela norma constitucional, a proteção

verificar, junto ao sindicato, as garantias asseguradas à categoria profissional a que pertencem os seus empregados, visto que as situações apresentadas podem não contemplar todas as hipóteses. Estabilidade provisória da gestante, análise da súmula 244 do TST A CF garante à empregada gestante estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez, sendo que prevê nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 10, II, b que: “Fica vedada a dispensa…

atualmente esse tipo de trabalho deixou de ser discriminado e adquiriu forças a ponto de determinadas atividades serem mais bem exercidas por mulheres. 1.2 A proteção a maternidade e o novo posicionamento do TST acerca da estabilidade gestacional nos contratos a prazo determinado (Sumula 244 do TST). Tal proteção pode vir a trazer a discriminação contra a mulher? (posicionamento pessoal mas fundamentado juridicamente) É medida justa e necessária a proteção ao trabalho da mulher,…

discutida na Súmula 244 do TST, em seus incisos, onde a mulher não tem obrigação de informar ao empregador de seu estado gravídico. 2.2. Delimitação do Tema Em a empregada, no cumprimento do Aviso Prévio, vindo a tomar conhecimento de seu estado gravídico, terá direito a estabilidade e reintegração. 2.3. Formulação do problema Não há proteção da empresa quando a empregada for gestante e sua estabilidade, a súmula 244 do TST e…