Sujeição Passiva Indireta

direta e indireta. descentralização, concentração e 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA. ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. ÓRGÃOS PÚBLICOS. ▪ União, Estados, DF, Municípios e seus órgãos DIRETA/ CENTRALIZADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ▪ Autarquias ▪ Fundações Públicas INDIRETA/ DESCENTRALIZADA ▪ Empresas Públicas ▪ Sociedades de Economia Mista Sobre a criação das entidades da Adm. Pública…

uma quarta espécie de tributo. Podem, dessa forma, serem cobradas de entes com imunidade tributária, uma vez que a imunidade refere-se somente aos impostos. Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma…

da propriedade e não da posse. É inegável que o dispositivo protege não só a propriedade como a posse, seja ela direta ou indireta além da própria detenção. Devemos si ter primeiro o bem jurídico daquele que é afetado imediatamente pela conduta criminosa. Vale dizer que a vítima de furto não é necessariamente o proprietário da coisa subtraída, podendo recair a sujeição passiva sobre o mero detentor ou possuidor da coisa. Qualquer pessoa pode praticar o crime de furto, não exige…

recebido de quem tenha essa competência, delegação que o coloca na condição de sujeito ativo da obrigação tributária, sem que tenha competência para instituir o tributo; é o que ocorre com as contribuições especiais, em que entes da administração indireta possuem não competência tributária, mas capacidade tributária ativa, tal como ocorre com o INSS. desmembramento: neste caso, o Estado originado do desmembramento, subroga-se nos direitos do Estado desmembrado, aplicando a legislação…

fonte: Noções introdutórias sobre retenção na fonte: • SUJEIÇÃO PASSIVA (art. 121 da Lei nº 5.172/66 (CTN) – DIRETA x INDIRETA: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal dizse: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; Sujeição Direta II - responsável, quando, sem revestir a condição de

a última condição da ação, a legitimidade das partes (legitimatio ad causam), que, segundo Arruda Alvim, é a atribuição, pela lei ou pelo sistema, do direito de ação ao autor, possível titular de uma dada relação ou situação jurídica, bem como a sujeição do réu aos efeitos jurídico-processuais e materiais da sentença. Cremos que a legitimidade não pode ser senão a titularidade da ação, por isso, a legitimidade deve ser verificada em cada caso concreto, observando a relação entre a parte…

verticalização. Desta forma, ao delimitá-la, pretendemos explorar não toda a substituição tributária (o que significaria uma horizontalização que não produziria os resultados esperados), mas apenas aqueles tópicos que julgamos mais conflitantes: a sujeição passiva, a base de cálculo e o fato imponível, que vistos exclusivamente no universo do instituto substituição já se bastam para a demonstração da enorme divergência existente entre os doutrinadores até mesmo em aspectos conceituais.…

assume o FG de contribuinte direto e toma o lugar deste. Responsabilidade por substituição = responde pelo próprio débito, assume o FG da origem, como se contribuinte direto fosse. Responsabilidade Tributária Art. 128 CTN Destacar: a sujeição passiva indireta (responsável) pode ocorrer por transferência ou por substituição. Substituição a lei estabelece o sujeito passivo (responsável) naquela relação tributária, ocupe o lugar do sujeito passivo direto ou contribuinte direto antes a…

verticalização. Desta forma, ao delimitá-la, pretendemos explorar não toda a substituição tributária (o que significaria uma horizontalização que não produziria os resultados esperados), mas apenas aqueles tópicos que julgamos mais conflitantes: a sujeição passiva, a base de cálculo e o fato imponível, que vistos exclusivamente no universo do instituto substituição já se bastam para a demonstração da enorme divergência existente entre os doutrinadores até mesmo em aspectos…

Descentralização por Serviços ......................................................................26 5.1.3 A Descentralização por Colaboração ...............................................................26 6 DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA E DAS ENTIDADES PARAESTATAIS ......................................................................................................28 6.1…