Sujeitos Da Relação Juridica

referente a disciplina de Direito Administrativo – Relação Jurídica na Administração Pública 1) Conceito Doutrinário: Em linhas gerais, pode-se dizer que a teoria da relação jurídico-administrativa, ou relação de Administração Pública, é uma forma de estudar o Direito Administrativo a partir das diversas espécies de vinculações intersubjetivas surgidas no exercício da função administrativa. Trata-se de uma abordagem que posiciona a pessoa, o sujeito de direito, como o conceito central…

Direito Civil e, embora não seja imutável é o que sofre menos interferências em relação a valores e hábitos sociais por não ter ligação efetiva com os fatos comuns do cotidiano. É o ramo mais propício à uniformatização do Direito Privado. Direito das obrigações trata-se de um conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente,…

doutrinária quanto na jurisprudência, ao longo da História, a prescrição ainda é motivo de questionamentos, não se tendo, até o momento, um entendimento único e pacífico sobre o tema. Note-se também que o tempo exerce influência sobre as relações jurídicas e que a prescrição nada mais é senão uma manifestação dessa influência, podendo servir como meio para extinguir ação, denominada prescrição extintiva, ou adquirir direitos reais, conhecida como prescrição aquisitiva. Trataremos,…

UNIP – Instituto de Ciências Jurídicas – Campus Brasília Curso: Direito Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor: Antonio Carlos Brum de Souza 8. PROCESSO - Antes de adentrar ao estudo do Processo, é necessário fazer uma ressalva, quanto à situação desse instituto, no contexto da Teoria Geral do Processo (TGP). Ainda que a moderna doutrina1 aponte apenas a Jurisdição como uma limitação à abrangência da TGP2, na prática, o mesmo acaba acontecendo com os demais objetos da TGP, e com…

O Direito como Regra de Conduta 1 – Um Mundo de Normas É o ponto de vista normativo. Entendo que o melhor para se aproximar-se da experiência jurídica e aprender traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se envolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta. Desde o nascimento até a morte. As…

PASSIVA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMTI)? Qual a função do consequente normativo? É uma estrutura lógica, sintática-gramatical, que cria laços obrigacionais entre um sujeito passivo e um sujeito ativo dado um acontecimento. Regra- matriz de incidência tributária é o meio pelo qual é feita a interpretação da norma em seu…

CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA. O conceito de relação jurídica, formulado pela Escola Histórica, constitui um dos princípios fundamentais do sistema do direito[1]. Em que consiste a relação jurídica? Relações das mais variadas espécies ligam os homens. Estas podem ser de amizade, de religião, de política, de urbanidade, ou de interesse e se denominam relações da vida social. Quando estas relações inter-subjetivas são reguladas e protegidas pelo direito, em sentido objetivo, dizem-se…

Bibliografia 12 Introdução O Direito é a faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses: é o que os juristas chamam de Direitos Subjetivos. É ao que os leigos se referem quando dizem, "eu tenho o direito de falar o que eu quiser" ou "ele tinha direito àquelas terras", por exemplo. Quando se fala de Direito Subjetivo alude-se à posição de um sujeito quanto a um determinado modo de atuar. É nestes sentido que se fala de direitos…

informam um ou outro ramo. O Direito Privado é fundado na ideia de autonomia privada (possibilidade de criar normas para si próprio – regras horizontais), mas há limites amplos (normas de ordem pública), que objetivam igualar as partes e manter a relação horizontal, que circundam essa autonomia. Já o Direito Público está estabelecido nos pilares da heteronomia (as normas são criadas pelo Estado, não por si próprio) e soberania do Estado, que dentro dos limites da Constituição pode impor…

Direito não é só norma, mas, sim, fato, norma e valor, como fica claro na seguinte passagem da vasta obra de Reale (1994, p. 118): Se se perguntasse a Kelsen o que é Direito, ele responderia: Direito é norma jurídica e não é nada mais do que norma. Muito bem, preferi dizer: não, a norma jurídica é a indicação de um caminho, porém, para percorrer um caminho, devo partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção: o ponto de partida da norma é o fato, rumo a determinado valor.…