relação jurídica

CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA. O conceito de relação jurídica, formulado pela Escola Histórica, constitui um dos princípios fundamentais do sistema do direito[1]. Em que consiste a relação jurídica? Relações das mais variadas espécies ligam os homens. Estas podem ser de amizade, de religião, de política, de urbanidade, ou de interesse e se denominam relações da vida social. Quando estas relações inter-subjetivas são reguladas e protegidas pelo direito, em sentido objetivo, dizem-se relações jurídicas[2]. Os membros da coletividade se acham vinculados nessa relação por um complexo de direitos e obrigações. A norma jurídica estabelece deveres em relação a uns e direitos em relação a outros. Ela é essencialmente bilateral. Essa correspondência que se forma entre o sujeito do dever e o sujeito do direito constitui, em suma, a relação jurídica. A relação jurídica é, assim, no sentir de DEL VECCHIO, “um vínculo entre varias personas en mérito del cual, una de ellas puede pretender algo a lo que la otra está obligada”[3]. Toda relação jurídica tem pelo menos dois sujeitos: um ativo e outro passivo. Entre o sujeito ativo que possui a faculdade de fazer valer o direito e o sujeito passivo que está obrigado a respeitar o poder alheio, não há uma distinção de qualidade na natureza, mas apenas uma diferença quanto à posição[4]. A relação jurídica é orgânica, distinguindo-se, porém, duas categorias: uma de relação, que atua sobre objetos de utilidade para o homem, e outra de relação, que liga pessoas entre si. A primeira se refere aos direitos de dominação e a segunda constitui direitos que impõem deveres diretos às outras pessoas[5]. Nasceu desse dualismo a classificação de toda a matéria do direito civil em duas categorias: os direitos reais e os direitos pessoais. O conteúdo da relação jurídica compreende, porém, os direitos reais e os direitos