relacao juridica
É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.
É o Direito Comercial que estuda, por exemplo:
¥ Marcas e patentes;
¥ Direito Societário;
¥ Títulos de crédito;
¥ Direito aeronáutico e marítimo;
¥ Falência e concordata;
¥ Obrigações e direitos das pessoas que exercem o comércio, as operações bancárias e as relações industriais.
Depois da vigência do novo Código Civil no Brasil, o Direito Comercial passou a ser um ramo do Direito Empresarial. As empresas brasileiras de personalidade jurídica de Direito Privado são regidas pela legislação do Direito Empresarial.
relação jurídica
Toda relação jurídica é composta por um sujeito ativo, que se beneficia da norma; um sujeito passivo, sobre o qual incidem os deveres impostos pela norma, um objeto, que corresponde ao bem sobre o qual recai o direito e um fato propulsor, que vincula o sujeito ativo ao sujeito passivo. com a unificação das obrigações civis e comerciais, promovida pelo código civil de 2002, o Direito Comercial, em nosso país passou por ampla reformulação. Entre as mudanças, verificou-se a substituição da figura de comerciante por empresário. Há autores que mantêm a nomenclatura Direito comercial, enquanto outros optam por direito empresarial. A favor daquela denominação, pesa a tradição do nome; em abono a este último, a evolução no objeto de disciplina do ramo jurídico.
O direito empresarial gira em torno da figura do empresário e este pode ser definido como pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de natureza econômica, promovendo a circulação de bens e serviços. O comércio, é apenas um dos objetos do direito comercial ou empresarial, que dispõe, mais extensamente, sobre as atividades econômicas dedicadas à