Sujeito E A Norma

NOES INTRODUTORIAS Tributo Como Objeto da Obrigao Tributria O contedo das normas tributarias, essencialmente, uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado certa soma em dinheiro. Na hiptese legal, associada ao mandamento, que se vai encontrar o critrio para se isolar a norma tributaria. No h norma jurdica dirigida s coisas. S o comportamento livre do homem pode ser objeto dos mandamentos jurdicos. O objeto da norma tributaria no o dinheiro, transferido aos cofres pblicos,…

JURÍDICA 1. Hermenêutica É a teoria científica da interpretação, estando no plano da ciência, da arte de interpretar, onde: a) Busca construir um sistema que permita à interpretação jurídica desvendar o sentido e o alcance do direito contido na norma. b) É teórica e visa estabelecer princípios, critérios, métodos e técnicas que servirão de instrumento para a interpretação jurídica. c) Tendo caráter teórico-jurídico é totalmente abstrata não se prestando à aplicação aos casos…

outros Estados tornam-se necessárias normas jurídicas para as estabelecer e fazer subsistir, sejam quais forem essas normas. Considerando apenas o moderno direito internacional, cabe distinguir dois períodos na história: 1) Desenrola-se até à 1.ª guerra mundial (clássico) – dominam as relações entre os Estados, sendo estes os únicos sujeitos do direito internacional. 2) Desde então até hoje (contemporâneo) – nele os Estados têm de concorrer com novos sujeitos na esfera internacional:…

administrativo, conforme sua definição no artigo 142 do Código Tributário Nacional. Tal ato administrativo é uma ação, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente a formação do vínculo obrigacional, o qual irá unir dois sujeitos (ativo e passivo) em torno de uma prestação pecuniária, que é formada por base de cálculo, alíquota, bem como o espaço-tempo em que o crédito deve ser exigido. De acordo com nosso Código Tributário Nacional, existem três tipos de…

nossas ações. As ações quotidianas estão muitas vezes marcadas por essas ideias e orientações: é por respeito ao amor, à amizade, à justiça, à saúde, etc que um determinado sujeito prefere determinados objetos, pessoas ou situações em vez de outros. Todavia, cada sujeito tem as suas preferências, o que significa que cada sujeito hierarquiza os valores de modo subjetivo. Cada valor possui um contravalor, um polo diametralmente oposto- polaridade. Preferir significa eleger algo…

em duas partes. A primeira parte aborda a conceituação de norma e a diferença entre norma e hábito. Considerando a semelhança existente entre hábito e norma, ambos são representáveis pela forma condicional – Se A, então B, acreditamos que a discussão desta diferença pode contribuir para uma melhor compreensão da norma. A segunda parte discute quais são as características de uma norma jurídica que as diferencia dos demais tipos de norma. Esta discussão ganha uma nova perspectiva com…

Normas Gerais e Singulares 1- Distinção entre proposições universais e proposições singulares ou entre normas universais e normas singulares. 1.1- Universais: as proposições em que o sujeito representa uma classe composta por vários membros. 1.2- Singulares: aquelas em que o sujeito representa um sujeito singular. 2- Toda proposição prescritiva e, portanto também as normas jurídicas, são formadas de dois elementos constitutivos e, portanto imprescindíveis: 2.1- O sujeito: a

TEXTO 8 – NORMA JURÍDICA CONCEITO: Norma jurídica são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida operacional da Dogmática jurídica. Em síntese, norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. FUNÇÃO: É de sistematiza e descrever a ordem jurídica vigente. CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA: - Bilateridade: A norma jurídica possui dois lados: um representado pelo direito subjetivo e outro pelo dever jurídico, de tal sorte que

Constituindo esta conquista recente um marco, segundo os doutrinadores ainda há muito o que avançar. Os primeiros a serem aceitos como sujeito do direito internacional foram os Estados soberanos, logo após as Organizações e atualmente, na concepção da doutrina moderna, os indivíduos (particulares). SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Sujeitos de Direito Internacional Público são aqueles que podem atuar no âmbito internacional, ou seja, possuem personalidade, capacidade…

especialmente interessa a que afirmava que o Direito, a fim de atingir seus reais objetivos de pacificação social, deveria deixar de ser tratado em função do sujeito, individualmente, como estava nos códigos latinos, jusnaturalistas, para girar em torno da relação havida entre seus agentes, subordinado aos seus acertos e vicissitudes, certo de que o sujeito de direitos constitui apenas um elemento pertencente a essa relação [04]. Assim, como informa Vicente Ráo, reportando-se ao…