Sujeito E A Norma

o conceito de “tributo” Respostas / Questões: 1) Buscando a interpretação semântica da palavra Direito, sua origem está no Latim directus que significa “reto” ou “colocado em linha reta”. Ampliando, numa posição sistemática, é um conjunto de normas de condutas vigentes e aplicáveis a uma determinada sociedade, enquanto, numa visão científica do termo, em síntese, é uma ciência predominantemente social do direito positivo. Existe diferença entre o direito positivo (objetivo) e a…

Vejamos, a seguir, os aspectos que compõem Aspectos da Hipótese de Incidência Tributária O tributo, como já se viu, é caracterizado como norma tributária meio para que se impute ao contribuinte (sujeito passivo), o dever subjetivo de desembolsar quantia em face do Estado, em razão de ter praticado no plano existencial o fato apresentado pelo antecedente normativo (hipótese). O Código Tributário Nacional , em seu artigo 114 define o fato gerador como sendo a situação definida em lei…

resultaria em questões jurídicas nas quais não seriam possíveis haver resposta. Com base nas normas jurídicas constitucionais surge o conceito jurídico-positivo de tributo, na qual é adotada um preciso conceito de tributo na constituição de 1988.A observação para a construção de um conceito válido caracteriza o objeto e isola os demais. Reconhecendo o objeto, se reconhce um instituto entendido de princípios e normas, que passa a ter existência autônoma no direito. Tal ocorre com o…

Aplicação das normas fiscais 25. Vigência das normas fiscais Poderá entender-se que as normas fiscais, ou pelo menos, as de incidência, têm a força vinculativa condicionada pela autorização parlamentar anual de cobrança de receitas, que se integrará, ou não no Orçamento de Estado. Quanto a outros aspectos, nenhuma particularidade oferecem as normas fiscais quanto à sua vigência e quanto à respectiva “vacatio legis”. Pelo que se lhes aplicam os prazos estabelecidos no art. 2º da Lei…

entre tais meios e as necessidades públicas a satisfazer. É esta actividade que se chama por actividade financeira do Estado. A actividade financeira do Estado, tal como a actuação do Estado em geral, é disciplinada pelo Direito. Assim, o conjunto de normas jurídicas reguladoras da actividade financeira do Estado chama-se Direito Financeiro. A actividade financeira do Estado é entendida como a actuação deste com vista a arrecadação de receitas públicas e realização de despesas para a…

Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMTI)? Qual a função do consequente normativo? É uma estrutura lógica, sintática-gramatical, que cria laços obrigacionais entre um sujeito passivo e um sujeito ativo dado um acontecimento. Regra- matriz de incidência tributária é o meio pelo qual é feita a interpretação da norma em seu sentido estrito por meio da aplicação dos critérios para a incidência do tributo intrínsecos da hipótese e consequência da…

razão prática onde refere – se ao Bem universal como Fim do agir ético; a particularidade da razão prática é um agir situado em que o horizonte objetivo do agir concretiza a universalidade abstrata do Bem e do Fim, valendo – se dos conceitos de norma, lei e direito para traçar como as categorias de Bem e Fim se relacionam com tais conceitos; e por fim, a singularidade objetiva da razão prática, consistindo o ato singular do próprio indivíduo condensado numa intuição do bem a ser…

trata de um conjunto de normas destinada única e exclusivamente para os cidadãos da polis. Contudo, o justo doméstico corresponde às regras destinadas a regular as relações e os papeis daqueles que compõem a estrutura doméstica, de modo que, abrange a todos que fazem parte das mesmas, independentemente de serem cidadãos ou não, como os escravos, as mulheres e as crianças. 7º) Analise as diferenças entre o justo legal e o justo natural. O justo legal se refere as normas…

Teoria da Norma Jurídica Norberto Bobbio Resumo: Kerlly Barbara Mariano dos Santos Resumo: Teoria da Norma Jurídica Autor: Norberto Bobbio Capítulo 1 O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA Um Mundo de Normas Direito = conjunto de normas, regras de conduta A experiência jurídica é uma experiência normativa Desde o nosso nascimento, somos guiados durante todo o tempo por regras – sejam elas as que os pais impõem ou que os professores impõem. Elas fazem parte do processo…

PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma Jurídica - A norma jurídica expressa a mensagem legislada Regra-matriz de incidência tributária – Disciplina a relação jurídica entre o sujeito passivo e o sujeito ativo da obrigação tributária. Consequente normativo – A Função do conseqüente normativo é fornecer critérios para identificação do vínculo jurídico dos sujeitos da obrigação…