Sucessões

INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DE TETE DIVISÃO DE MINAS ENGENHARIA DE PROCESSAMENTO MINERAL MATEMÁTICA LIMITES TURMA A – SALA B6 Discentes: Docente: Adelaide B. Cangola dr. ANACLETO Anibal E. Froi Amancio Zanova D’clay Mário E. Juta Decio Alberto Douve Elton F. Boa Emenaldo J. R. A. Massaite Egídio Nhamtumbo Hilário José Carlos TETE, 2013 LIMITES INDICE Introducão ..........................................................................

1. Antônio, viúvo, domiciliado em Belo Horizonte, fez testamento público. Instituiu legatário de um apartamento situado nesta cidade, que vale atualmente 100 mil reais, seu primo Ernane. Instituiu herdeiros os seus amigos Clóvis, Agripino e Sandra, respectivamente, com 1/3, 1/4 e 1/5 dos bens, depois de deduzido o valor do legado. Infelizmente, Antônio faleceu em abril passado. Sobrevivem lhe os seguintes parentes: Andrelina, prima; Manuel, sobrinho-neto; Ernane, primo. Todos os bens…

1) Josefino, viúvo, teve dois filhos: Armando e Augusto. Armando era solteiro e não tinha filhos. Augusto era casado com Maria pelo regime da separação obrigatória de bens, tinha dois filhos: Eustáquio e Márcia, sendo que Eustáquio tinha, ainda, dois filhos, netos de Augusto, de nomes Patrícia e Jales. Considerando a indignidade declarada em todos os casos em que a lei permita responda como será partilhada a herança de Josefino, que morre deixando um patrimônio de R$ 400.000,00 e se ates…

LEGADO 1. Segundo a Professora Maria Helena Diniz, legado é a disposição testamentária a título singular, pela qual o testador deixa à pessoa estranha ou não à sucessão legítima, um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro. O legado por contemplar qualquer pessoa jurídica ou natural, civil ou comercial. Em regra, qualquer coisa no mercado pode ser suscetível de legado, até mesmo prestações de fato, como a construção de um prédio. 2. É nulo o legado de coisa alheia.

Professor: Disciplina: PRÁTICAS DE PESQUISA NA ÁREA JURÍDICA Nome Completo: Augusto Soares Diniz Junior Turma: 2º Período Data: 08/11/2013 LOURINHO, Sergio Manuel Fialho. Norberto Bobbio e uma Teoria Geral Do Direito. Revista Jurídica das Faculdades Secal (Ponta Grossa), v. 1, nº 1, p. 96-118, jan./jun. 2011. Norberto Bobbio e uma Teoria Geral Do Direito. A Teoria da Norma Jurídica afirmou-se como o paradigma e todas as considerações e…

José de Arimatéia tendo deixado os filhos Pedro e Mariana. Pedro vive em união está há mais de cinco anos com Sílvia Morette, com quem tem três filhos. Pedro renunciou à herança. A quem será deferido o quinhão que lhe corresponderia? Por que? Justifique e fundamente juridicamente as respostas RESPOSTA: O destino do quinhão do renunciante é abordado na parte final dos arts. 1.810 e 1.811 do CC e aponta para não-incidência do direito de representação na renúncia da herança. O…

UNIVERSIDADE COMUNITARIADA REGIÃO DE CHAPECO – UNOCHAPECO AREA DE CIENCIAS HUMANAS E JURIDICAS PROFESSOR/A: ACADEMICO/A: 1- Qual a diferença entre renuncia translativa e a abdicativa? Para uma melhor distinção pode dizer que renúncia abdicativa é em favor do monte já renúncia translativa, significa que é em favor de alguém, implica a transmissão a determinada pessoa, designada pelo renunciante. A renuncia abdicativa é verdadeira renúncia, ao passo que a renuncia translativa envolve

LEGADO - Conceito: é a parte determinada do patrimônio deixada pelo autor da herança a uma pessoa específica através de testamento. - Legatário: quem recebe o legado. É sucessor a título singular - Havendo dúvida: tudo que no testamento não for herança, será legado. - Pré-legado: herdeiro legítimo que é aquinhoado com um legado. - O herdeiro instituído também pode ser legatário. Se desejar, aceita a herança e renuncia o legado ou vice-versa. - O legado também pode sofrer ou…

Ementa: APELAÇÃO CIVIL - CUMPRIMENTO CONTRATUAL PARA O ESPÓLIO CUSTEAR INTEGRALMENTE OS ESTUDOS DOS APELANTES - DECLARAÇÃO DE VONTADE FIRMADA PELA DE CUJUS - NÃO CONHECIMENTO COMO TESTAMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE REQUSITOS FORMAIS - DECALARAÇÃO DE VONTADE VAGA EM AUXILIAR O NETO - NÃO TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO ESPÓLIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5579619020108260000 SP 0557961-90.2010.8.26.0000 (TJ-SP) Data de publicação: 30/05/2011 Ementa:…

DA COLAÇÃO ART 2002 À 2012 CODIGO CIVIL LEMBRETE: Objetivo da colação é resguardar a parte legítima pertencente aos herdeiros necessários, de forma que se possam evitar as vantagens de alguns herdeiros necessários em detrimento de outros. Art. 2.005. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação. Presunção de que o bem doado ao descendente seja a título de adiantamento