Sucessões

1- TEMA: Equiparação Salarial de Trabalhadores Terceirizados e os agentes públicos. 1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA: Trabalhadores terceirizados com o salário equiparado aos trabalhadores da administração pública que exercem a mesma função, porém, não recebem os mesmos direitos trabalhistas, pois, há conflito entre a norma constitucional e a súmula 331, II TST. 2- OBJETIVO: O objetivo deste projeto de pesquisa é explicitar a definição do tema, os pontos em que a equiparação salarial

DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO “A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros” (CC, art. 1791); assim “até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio” (CC, art. 1791, parágrafo único). A morte do titular do patrimônio, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros ocorrem num só momento. Antes da partilha, nenhum herdeiro tem a…

Rede de Ensino DOCTUM Faculdades Integradas de Caratinga – FIC Faculdade de Direito Direito da Sucessão APS 1 Atividade Revisional DATA DA ENTREGA 11/09 ÀS 12:00 VIA PORTAL Esta atividade deve ser desenvolvida individualmente como forma de revisar os temas de estudo da primeira avaliação. Por esta razão, deve ser desenvolvida individualmente e não haverá atribuição de nota para o seu desenvolvimento. Todavia, qualquer uma das questões aqui propostas pode ser revisitada em sede

Rio, 16/10/2014 (transcrição – Ana Carolina Valverde) União estável – sucessão entre companheiros Já vimos que cônjuges, colaterais, descendentes e ascendentes estão no art. 1829, CC. Então, hoje, vamos para o art. 1790, CC. Este artigo é muito criticado pela doutrina. Atualmente, entende-se que o companheiro deveria estar incluído no art. 1829, equiparado ao cônjuge. Não faz muito sentido colocar companheiro no art. 1790, CC. Isso poderia ter sido resolvido no código de 2002. A primeira

Índice Introdução No âmbito da disciplina de matemática do 12ºano, iremos descrever brevemente a vida e obra de Fibonacci (Leonardo de Pisa), bem como apresentar a sucessão dele e suas propriedades matemáticas, dando a conhecer alguns factos interessantes da natureza relacionados com o tema. Para entrega à professora, optámos por utilizar o programa de computador Microsoft Word, enquanto que para a exposição, optámos por utilizar o programa Power-Point. Biografia

7 HERANÇA JACENTE (capítulo 7, livro Professor E. de Oliveira Leite) 7.1 Conceito e vocação do Estado Conceito Herança jacente é aquela cujos herdeiros não são conhecidos, ou que, sendo conhecidos, renunciaram à herança, devolvendo-se esta ao Estado. Logo a jacência decorre de duas hipóteses (arts. 1819 a 1823 e art. 1844 do CC/2002): a) Se o de cujus não deixou herdeiros (descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente ou colateral, nem testamento). b) Se o de cujus deixou

Contornos da sucessão hereditária a partir da análise do art. 1.790 do Código Civil [4] Dentre os pontos polêmicos amplamente debatidos nos bastidores doutrinários, avulta ressaltar o referente aos direitos sucessórios da união estável. Isso porque o novel dispositivo que buscou disciplinar a matéria, inscrito no Código Civil de Reale, exatamente no art. 1.790, não fora dos mais claros, ensejando diversas críticas e controvérsias na sua exegese [5]. Nesse diapasão, externa sua…

VALOR 2,0 1- Paulo é casado com Maria sob o regime da comunhão parcial de bens e possuem um patrimônio comum de R$240.000,00. Antes do casamento, Paulo comprou uma casa de R$120.000,00. Do casamento, nasceu José hoje com 18 anos. Paulo possui um filho exclusivo de uma relação anterior ao casamento. Paulo faleceu na data de ontem sem deixar testamento. Responda, fundamentando, como se dará a partilha dos bens no caso acima. 2- Carlos e Maria são casados no regime da comunhão universal de…

Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? A regra é que ninguém tem informação quanto ao conteúdo do testamento, sendo um ato…

1 ! " ( " )* # $ " . ! ( ! # $ % & $ / 0 & , & % . & / " " 0) 3 4 ' ' # $ % "& # $ ' + ) # $ , - $ ' # $ " ) 0 #$/ # ) $ ( # $ . $ " 2, " 1" " ' 1 ") " ! *" 2 ) ' # $ ' + ' ! ) $ , / 3 ' 2 " # $ ' 5 & 6 " / 4 ) . ) 5 4 . " #" # $ # $ " . 7 8( ' 9 & 9 ' & " 7 ! " ) 8+ + / 3 6. 5 7 " ) &# $ ' $ ) ,7 8( 7 ' 8 . ") " ! ' " & 6 ) " 8+ ) + %5 %9 / 3 ' 2 & ,) 6 + $ . : & & D " 7 : : ' RZ @ R UA 2 . . ' D