Dto das sucessôes

7 HERANÇA JACENTE (capítulo 7, livro Professor E. de Oliveira Leite) 7.1 Conceito e vocação do Estado Conceito Herança jacente é aquela cujos herdeiros não são conhecidos, ou que, sendo conhecidos, renunciaram à herança, devolvendo-se esta ao Estado. Logo a jacência decorre de duas hipóteses (arts. 1819 a 1823 e art. 1844 do CC/2002): a) Se o de cujus não deixou herdeiros (descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente ou colateral, nem testamento). b) Se o de cujus deixou herdeiros, mas os mesmos renunciaram à herança. A jacência é instituto sucessório antigo, já conhecido do direito romano. No direito brasileiro, o herdeiro, ainda que desconhecido, adquire a propriedade e a posse dos bens da herança, desde a abertura da sucessão. A jacência pode ocorrer tanto na sucessão legitima, quanto na sucessão testamentária. Aberta a sucessão legitima, “a herança será jacente se esgotada a ordem de sucessão hereditária, não haja ninguém com direito à herança, seja porque, não os haja, seja porque os existentes tenham renunciado aos seus quinhões”. Na ordem de vocação hereditária, o Estado aparece como derradeiro titular do direito sucessório (art. 1844). Esgotada a ordem familiar, o legislador indica o ente publico como legitimo titular, porque não é concebível a existência de propriedade sem titularidade. O Estado só intervém em última análise, quando os vínculos familiares perdem o significado. Evitando-se que o patrimônio caia no vazio, a lei indica o Estado para recolher a herança vaga. O Estado não é um herdeiro propriamente dito, mas, antes, um herdeiro sui generis, por determinação e vontade da lei, o mesmo concorre à sucessão como espécie de herdeiro forçado, o Estado é o único sucessível que não pode repudiar a herança. 7.2 Momento da aquisição O período que medeia entre a abertura da sucessão e a declaração de vacância dos bens do de cujus chama-se jacência, ou seja, a herança jaz sem titular. No direito pátrio,