Questão de sucessões.
a. Quais são os herdeiros legítimos?
Andrelina, prima; Manuel, sobrinho-neto; Ernane, primo.
b. Quais são os herdeiros instituídos?
Os amigos Clóvis, Agripino e Sandra.
c. Qual o foro competente para o processo de inventário de Antônio?
Domicílio do falecido, ou seja, Belo Horizonte.
2- Segundo Caio Mário Pereira da Silva, os regimes de bens no casamento constituem os princípios jurídicos que disciplinam as relações econômicas entre os cônjuges, na constância do casamento. Noutro giro, estabelece o Código Civil em vigor que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Assim, após o confronto entre as assertivas supraelencadas e as disposições do Código Civil em vigor, assinale a alternativa correta.
a) O cônjuge pode, independentemente do regime de bens, e sem a anuência expressa do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, e como consequência será o único obrigado pelo adimplemento da dívida eventualmente contraída em razão da aquisição.
b) Somente no regime de separação opcional é facultado ao cônjuge, sem anuência expressa do outro, obter empréstimo para adquirir as coisas necessárias à economia doméstica.
c) Na união estável, quando o homem ou a mulher contar com mais de 60( sessenta ) anos ao tempo do início da convivência, aplicar-se-á nas