Sucessão Legítima Conclusão

filiação biológica após a morte do autor da sucessão, de modo que o homem ou a mulher que houver conservado material genético, esperma ou óvulo, poderá possibilitar que terceiro, especialmente o cônjuge ou companheiro, utilize do mesmo após o seu falecimento. O princípio constitucional da igualdade entre os filhos (art. 227, §6º, CF), independente de qualificação e origem, atua em socorro à situação do concebido após o falecimento do autor da sucessão, isso porque solução restritiva…

Civil Brasileiro, no que tange assuntos sobre a Ausência, a Tutela e a Curatela. Sobre o ausente explica-se a situação do ausente em três fases: a primeira fase onde tem-se a curadoria do ausente, a segunda fase chamada se sucessão provisória e a terceira fase onde ocorre a sucessão definitiva. Todas essas fases são previstas e autorizadas pelo juiz. Ao longo dessa exposição se detalha e explica o conhecimento sobre cada assunto, disposto em artigos, parágrafos e incisos no CC, como a…

constitucionalmente prevista como uma das entidades familiares. A meação dos bens comuns adquiridos no decorrer da união estável, os alimentos, e a sucessão hereditária representam os efeitos patrimoniais da união estável. A meação e os alimentos são direitos que apresentam-se da mesma forma tanto para os cônjuges quanto para os companheiros, já a sucessão hereditária se apresenta de forma distinta, beneficiando mais o cônjuge sobrevivente. Meação A meação consiste na divisão dos bens…

para abranger casos que, aparentemente, estavam excluídos de seu texto. A arte de bem interpretar a norma jurídica é a grande virtude do verdadeiro jurista In Claris Cessat Interpretatio - trata-se de brocardo errôneo: para chegar-se à conclusão de que não há necessidade de interpretação é preciso uma interpretação prévia (!). Em caso de ausência de preceito normativo para aplicar ao caso concreto, recorre-se ao uso da analogia. Analogia é método de integração da norma, não…

para restaurar o status quo ante. 6) Legitimação extraordinária e sucessão processual. A alienação gera: legitimação extraordinária, sucessão processual e assistência litisconsorcial. a) legitimação extraordinária: para isto acontecer, houve a alienação e o alienante continua no processo, só que dessa vez discutindo em seu nome, interesse alheio. O alienante, então, atuará como legitimado extraordinário. b) sucessão processual: houve a alienação, porém o alienante saiu do…

APRESENTAÇÃO Este trabalho consiste, em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da união estável sob a perspectiva do direito sucessório destacando os aspectos controversos que se encontram em nossa legislação, para que possamos adquirir conhecimentos para formular hipóteses de quais as soluções mais justas que podem ser…

UM ESTUDO SOBRE: A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E. M. da S. Nascimento1 RESUMO: O presente estudo compreende uma análise acerca da sucessão do companheiro e as desvantagens dos direitos sucessórios aplicados a esse quando em comparado com os que se aplicam ao cônjuge, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter elevado a união estável a condição de entidade familiar, o que induz em algumas passagens a abordar as implicações dessa disparidade de tratamentos ao princípio da dignidade da…

condicional ............................................................................................................ 17 4.6 Doação sob forma de subvenção periódica ........................................................................ 19 5 CONCLUSÃO ....................................................................................................................... 20 REFERÊNCIAS…

FACULDADE DE NATAL – FAL CURSO DE DIREITO ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCIONAL NATAL 2011 ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCINAL Trabalho de Curso, na modalidade de monografia, apresentada ao Curso de Direito da…

2.3.1 Separação judicial 2.3.2 Divórcio 2.3.3 A morte de um dos cônjuges 2.3.4 A nulidade ou anulação do casamento. 3. Diferenças entre a União Estável e o Casamento 4. Conclusão 5. Referências Bibliográficas…