Sucessão Legítima Conclusão

os costumes jurídicos e a decisão final dos entes competentes para casos contráditório de uma parte prejudicada. Desta forma, podemos verificar que a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade. O contrato é o vínculo jurídico entre duas ou mais pessoas, tendo como base o consentimento de ambos e a proteção jurídica do Estado. O costume jurídico consiste na prática…

mecanicista, matriz funcionalista e organicista. A matriz nomotétíca orienta o pesquisador para a busca da ordem natural dos fenômenos psicológicos e comportamentais na forma de classificações eleis gerais com caráter preditivo. Através de operações legítimas, ou seja, da construção de hipóteses formais(acerca de relações empíricas ou de mecanismos subjacentes), será possível a dedução exata das conseqüências destas hipóteses, na forma de previsões (cálculo)e teste(mensuração). A matriz…

12 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ........................................................................................... .........12 SUCESSÃO LEGÍTIMA OU AB INTESTATO ..................................................................................... 12 SUCESSÃO DOS DESCENDENTES ............................................................................................... 14 SUCESSÃO DO COMPANHEIRO .........................................

12 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ........................................................................................... .........12 SUCESSÃO LEGÍTIMA OU AB INTESTATO ..................................................................................... 12 SUCESSÃO DOS DESCENDENTES ............................................................................................... 14 SUCESSÃO DO COMPANHEIRO .........................................

2012 WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? Projeto de Pesquisa apresentado a Faculdade Integral Diferencial como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso Orientador: Prof. Nelson Rosado. TERESINA 2012 CASTRO NETO, W. N. União estável e o Direito sucessório do companheiro: Inconstitucionalidade ou Opção legislativa? 2012. f. Projeto de Pesquisa (Graduação em Direito). …

........................................................ 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA (art. 1.829 a 1.856) ..................................................................... 109 10.2.1 Direitos do Cônjuge sobrevivente .......................................................................... 111 10.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 a 1.990) ...................................

........................................................ 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA (art. 1.829 a 1.856) ..................................................................... 109 10.2.1 Direitos do Cônjuge sobrevivente .......................................................................... 111 10.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 a 1.990) ...................................

dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento da parte". Se nenhum dos legitimados requererem a abertura do inventário no prazo, o juiz pode determinar que se inicie de ofício. O Estado pode instituir uma multa pela não observância deste prazo. 3. Da Competência Passando a aspectos essencialmente procedimentais, tem-se que o foro onde se abre a sucessão hereditária é o…

colocou o companheiro em situação de total desprestígio, se comparado ao direito sucessório dos cônjuges, regulamentado no artigo 1.829 do Código Civil. A sucessão dos companheiros ficou limitada aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Com a nova regra, o companheiro sobrevivente participará da sucessão juntamente com os descendentes, ascendentes e até mesmo os colaterais até o quarto grau, não ocupando mais a terceira classe dos sucessíveis?

amparadas pelo ornamento a lei preconiza ainda: Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. ------------------------------------------------------------------------------------------- Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado…