Sucessão Legítima Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de…

LITISCONSÓRCIO 5 10. LITISCONSÓRCIO QUANTO A SENTENÇA PROFERIDA 7 11. SCONSÓRCIO FACULTATIVO UNITÁRIO 7 12. SCONSÓRCIO NECESSÁRIO SIMPLES 7 13. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO 8 14. DISTINÇÃO ENTRE LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA 8 15. PRAZOS 8 CONCLUSÃO 8 BIBLIOGRAFIA 9 INTRODUÇÃO Não se pode conceber um processo sem existência de partes. Vale lembrar que parte não é uma pessoa, mas um papel desempenhado por uma ou mais pessoas. Autor, quem pede e réu contra quem se…

1. TEMA A sucessão da União Estável: O direito à totalidade da herança. 2. PROBLEMA Em qual hipótese o companheiro sobrevivente teria direito a totalidade da herança, com base no Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988? 3. HIPÓTESE Na interpretação da redação do Código Civil de 2002 juntamente à Constituição Federal de 1988, os companheiros possuem direito a totalidade da herança na falta de parentes sucessíveis, o que…

acrescer não será observado quando, na cédula testamentária, o testador houver nomeado de forma expressa substituto para os co-herdeiros ou co-legatários que não vierem a auferir o acréscimo patrimonial, em virtude de eventos como renúncia, exclusão da sucessão por indignidade e premoriência do favorecido em relação ao testador. Corroborando tal argumento, o comando do artigo 1.943 do Código Civil estipulou que se um dos co-herdeiros ou co-legatários, nas condições do artigo antecedente,…

Introdução...4 Formas, Regimes e Sistemas Políticos... 6 A Tipologia e Formas de Governo... 6 A Tipologia Aristotélica... 7 A Tipologia Atual... 8 A Tipologia dos Sistemas de Governo... 8 A Organização Governamental dentre o Regime do Governo... 9 Conclusão... 12 Referências Bibliográficas... 13 Introdução Como formas de governo apresentam-se as clássicas três instituídas por Aristóteles, na Grécia Clássica: a…

conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco ( Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto.

morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco  Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha Colateral: Irmão…

do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc 2 Resumão Direito Civil b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco Em Linha Reta: Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha Colateral: Irmão (2º

Para Max Weber a sucessão de fatos não faz sentido por si só,os dados são esparsos e fragmentados. Em um visão geral Weber mostrou a fecundidade da análise histórica e da compreesão qualitativa dos processos históricos e sociais e apontou a espicificidade das ciências humanas:o homem como um ser diferente das demais espécies e então sujeito a leis de ação e comportamentos próprios.Reafirma a não existência de leis preexistentes que regulem o desenvolvimento da sociedade ou a sucessão de…

conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco ( Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em