Sucessão Legítima Conclusão

IMPOSTO PRINCIPAIS IMPOSTOS NO BRASIL ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ITCD – Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Mesmo antes do surgimento da moeda, os homens já realizavam trocas de bens e serviços, ou seja, o preço de algo…

A SUCESSÃO À LUZ DA SÚMULA 377 .............................................................. RESUMO O trabalho tem por objetivo analisar a sucessão à luz da Súmula 377 do STF. Para tanto, inicialmente aborda-se a sucessão para, na continuidade analisar a súmula 377 e o Código Civil de 2002. Não se tem a pretensão de exaurir o tema, até em razão de serem muitas as matérias que este envolve, contudo, dentro do possível, realiza-se uma apresentação geral sobre o assunto.…

Introdução Nas palavras de Maria Helena Diniz: "A morte natural é o cerne de todo direito sucessório, pois ela determina a abertura da sucessão,uma vez que não se compreende sucessão, sem o óbito do de cujus, dado que não há herança de pessoa viva". (DINIZ, Maria Helena, curso de direito civil brasileiro, v.6: direito das sucessões, 18 ed, São Paulo: SARAIVA, 2004, pag. 23). Dessa forma, a morte é um fato jurídico que transforma uma mera expectativa de direito em direito, tornando-se…

existentes ao abrir a sucessão (art. 1.718, in fine)". Diz a lei em seu art. 1.798, que "legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão" e o art. 1.799, I, norma que "na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder, os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir a sucessão". Temos duas situações distintas: na hipótese do art. 1.798, tanto na sucessão legítima como na…

........................................................ 11 1.2 ESPÉCIES DE SUCESSÃO............................................................................. 15 1.2.1 Sucessão legítima........................................................................................ 16 1.2.2 Sucessão testamentária................................................................................ 17 1.3 EFEITOS DA SUCESSÃO...............................................................................

a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí (SC), outubro de 2007. Bruna Taisa De Déa Zílio Graduanda PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Bruna Taisa De Déa Zilio, sob o título DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, foi submetida em 31 de outubro de 2007 à…

condomínio voluntário com igualdade de quinhões e a Fazenda vier a anuir. Se houver herdeiro incapaz, a avaliação judicial é obrigatória. Será feita pelo procedimento do processo de execução. Últimas declarações Serão apresentadas após a conclusão da fase avalia tória. São 10 dias para a apresentação. É o prazo para caracterizar a sonegação. Colações e sonegados Colação é o ato pelo qual o herdeiro traz para o inventário o bem já recebido em vida, antecipado pelo autor da…

em testamento da inicio ao conceito de legado. Quando a série ou sucessão é legitima, os herdeiros legítimos tem direito a tudo que o testador tem sem necessariamente ter um testamento. Quando especifica os bens aos herdeiros, pode-se nomear como sucessão testamentária com legados. O legado pode ser definido de forma mais clara, quando existe um bem certo e pré-estabelecido pelo legante a alguém que não faça parte da sucessão legitima. Cabe ressaltar que o herdeiro não fica alheio as…

Breves comentários ao artigo 6º, inciso I, “a”, da Lei 10.705/00. 4.2. Procedimento para reconhecimento da isenção. 5. Prazo para recolhimento: o polêmico artigo 17 da Lei 10.705/00. 6. Recolhimento do imposto e expedição de alvarás. 7. À guisa de conclusão. 1. Introdução A escassa produção doutrinária a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis[1]revela-se incompatível com a fertilidade de problemas que sua aplicação tem gerado na prática do Direito das Sucessões. Nesse…

Amaral Pinheiro . Belém/ PA ABRIL. 2014 É de bom alvitre iniciar que a sucessão se torna aberta no mesmo instante da morte de alguém, ou no instante presumido desta, nascendo, então, o direito hereditário, que acarretará na substituição do falecido por seus sucessores a título universal nas relações jurídicas em que aquele figurava. Conforme o princípio da Saisine, no momento da abertura da sucessão, os sucessores, tanto legítimos, como testamentários, entrarão na posse dos…