Sucessão Legítima Conclusão

através de testamento. Deve constar a causa da deserdação, que deve ser um ato reprovável e a lei tem que permitir a deserdação. Há uma estreita ligação entre deserção e indignidade, enquanto a exclusão por indignidade é instituto que afasta da sucessão tanto herdeiros legítimos quanto testamentários, a deserção é exclusiva da matéria testamentária. O testador pode descrever qualquer dos fatos típicos estabelecidos nos três incisos do artigo 1.814 do Código Civil, que versa sobre…

11 2.1 Dos efeitos quanto as suas modalidades................................13 2.2 Da responsabilidade pelo pagamento do legado....................14 2.3 Da caducidade dos legados.......................................................15 3. CONCLUSÃO................................................................................17 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................18 1. 1. INTRODUÇÃO “Legado é coisa certa e determinada…

cuja compreensão facilitará o exame das duas espécies de sucessão mortis causa: a legítima (Cap. 63) e a testamentária (Cap. 64). 2. SUCESSORES Os familiares de uma pessoa são classificáveis, em relação à sucessão causa mortis, em sucessíveis e não sucessíveis. Os primeiros são os vocacionados a herdarem bens daquela pessoa, enquanto os últimos não herdam a não ser que tenham sido lembrados na declaração de última vontade do autor da sucessão, ou seja, em seu testamento. Os familiares…

civilizações antigas. 2.1. Familía. 2.2. Casamento. 2.2.1. Cerimônia. 2.2.2. Divórcio. 2.3. Adoção. 2.4. Parentesco. 2.5. Propriedade. 2.6. Sucessão. 2.6.1. Sucessão colateral. 3. Direito hodierno. 3.1. Família. 3.2. Casamento. 3.2.1. Cerimônia. 3.2.2. Divórcio. 3.3. Adoção. 3.4. Parentesco. 3.5. Propriedade. 3.6. Sucessão 3.7. Sucessão colateral. 4. Conclusão INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo comentar, como também, apresentar, alguns dispositivos contidos no Novo Código Civil…

Curso de Direito submetido à pontuação na Matéria de Direito Civil VI sob a orientação do Prof. Flávio Rebelo. Maceió/AL, 06 de junho de 2013. SUMÁRIO 1 – Introdução 2 – Inventário 3 – Partilha 4 – Conclusão 5 – Referências Bibliográficas 6 – Anexos INDÍCE 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................05, 06 2.…

Direito Civil VI - Sucessões, BELO HORIZONTE 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 Excluídos da sucessão por indignidade 4 2.1 Conceito 4 2.2 Procedimentos e requisitos necessários 7 2.3 Efeitos da exclusão 8 2.4 Validade dos atos praticados pelo herdeiro aparente. 9 2.5 Reabilitação ou perdão do indigno 10 3 Caso concreto 11 ACÓRDÃO 11 RELATÓRIO 12 VOTO 13 4 Conclusão 17 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 1 INTRODUÇÃO Nascer, ato de continuidade da…

Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 11/08/2006) Título: Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável Categoria: Notícias 01 de Out de 2009 - 00h22min Espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A conclusão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu de recurso especial do…

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA OBEDE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR GOIÂNIA Junho/2013 Considerações Iniciais Para tratar do tema sucessão testamentária, o introito deve passar pelo estudo da função da respectiva substituição testamentária, contudo para inteligir de forma mais cristalina tal instituto, faz-se mister uma explanação mais ampla do que vem a ser a sucessão testamentária, o testamento, enquanto ato, suas características e formalidade,

SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE RIO DE JANEIRO 2006 BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Francisco dos Santos Amaral Neto …

descendentes? A concorrência com descendentes. • Concorrer significa dividir. • Cônjuge e descendentes dividirão a herança do falecido. • Espírito da lei: Cônjuge viúvo não pode ficar na miséria. Código Civil de 2002 • Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo…