Sucessão Legítima Conclusão

de Separação, 4 · Regime de Comunhão Geral, 4 -Casamento, 5 -Separação, 5 · Separação Amigável ou Consensual, 6 · Separação Litigiosa, 6 -Divórcio, 6 · Direto, 6 · Indireto, 6 -Filiação · Filiação ilegítima, 7 · Filiação legítima, 7 -Adoção, 7 Conclusão, INTRODUÇÃO O Direito da Família é o ramo do direito privado que se destina a reger as relações familiares, prevendo um conjunto de regras sobre a família e as relações que se estabelecem entre os…

Conversão da união estável em casamento 37 II.II.IV Competência da vara de família 38 II.III NATUREZA JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL 38 CAPÍTULO III DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL 40 III.I ESPÉCIES DE SUCESSÕES NA UNIÃO ESTÁVEL 45 III.II A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO 46 III.II.I Concorrência do companheiro com filhos comuns 49 III.II.II Concorrência do companheiro com filhos e exclusivos 51 III.II.III Concorrência do companheiro com filhos híbridos 54 III.II.IV…

de vínculo biológico entre o interessado e o menor; e a demonstração de que o rompimento do contato implicaria em transtornos ao menor, são elementos que sustentam a possibilidade do direito de visitação no caso aqui mencionado, pois permitem a conclusão pelo real interesse da criança8. Sobre esse tema: É importante refletir juridicamente, que a interpretação sistemática de nossas legislações, assim efetivada pela moderna doutrina civil, tendo como fundo, necessaria­mente, o interesse…

judicial? Quais as consequências se o respectivo prazo for excedido? R: Sim, o prazo para a interposição da ação é de 30 dias contados a partir da abertura da sucessão, conforme a redação do artigo 1.796, do Código Civil, no entanto, dispõem o artigo 983, do Código de Processo Civil, que o prazo para interposição da ação a contar da abertura da sucessão é de 60 dias. A não interposição da ação no seu devido prazo acarretará a imposição de multa, sob o imposto a ser recolhido. c) Será…

DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL Marlene Tissei* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução Jurídica dos Direitos Sucessórios na União Estável. 3. Direitos Sucessórios na União Estável e o Novo Código Civil. 4. Conclusão. 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho é resultante de parte de nossos estudos desenvolvidos no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil- Família e Sucessões e Processo Civil ofertado pelo Centro Universitário de Maringá CESUMAR-, cuja…

E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 THAYSE RIBEIRO GUERRA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel de Direito. Orientador: Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite.…

definir o regime de bens e os termos da união, inclusive as questões sucessórias (herança) em um contrato devidamente registrado publicamente, evitando-se assim os contratempos que ocorrem nos casos de eventual dissolução da união ou no momento da sucessão dos bens de um dos companheiros. Dissolução de União Estável: passo a passo 1º) Contrate um advogado ou, caso não disponha de recursos financeiros, procure a Defensoria Pública; 2º) Forneça ao advogado os documentos necessários para…

Justificativa 7 2. EMBASAMENTO TEÓRICO 8 2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL 8 2.2 A ORIGEM DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 11 2.3 O DEVER ALIMENTAR NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 13 2.4 OS CONFLITOS EXISTENTES NA SUCESSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 15 2.4.1 A sucessão do companheiro no Código Civil 17 2.4.2 Direito real de habitação 20 3. METODOLOGIA 22 4. CRONOGRAMA 23 5. REFERÊNCIAS 24 6.SUMÁRIO…

herança que é a parte disponível aos herdeiros entre estes a de se falar em uma relação semelhante ou seja há entre ambos uma espécie de massa cinzenta pois quando o legatário não aceita o legado este legado se transfere automaticamente para a parte legitima, sendo licito ou valido o legado há de se falar somente na transferência da propriedade sendo que em seguida ira se verificar a aceitação ou a renuncia de sua totalidade ou de sua parcialidade incunbindo os gastos provenientes…

dele. Carlos Roberto Gonçalves enfatiza que "O Código Civil de 2002, mediante formula mais sintética e objetiva, evitando o equivoco da nulidade, refere-se à ineficácia do legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão. Não se opera a ineficácia de todo o testamento, ma não só da disposição relativa à coisa não pertencente ao de cujus". Legado de coisa certa é quando a coisa legada é individualizada, não havendo escolha. Legado de credito é quando…