Sucessão Inseminação Artificial

ou a receberam como se as tivessem gerado (SR, Direito Civil, Direito de Família: 321). Dessa forma, a filiação abrange não somente aquela natural como também a decorrente de adoção. Contudo, por força da evolução da biomedicina, a inseminação artificial (homóloga ou heteróloga) passou a integrar as hipóteses de filiação natural dentro do ordenamento jurídico. Dessa forma, a filiação é a relação de parentesco em linha reta de primeiro grau que se estabeleça entre pais e…

econômico relacionado com a proteção da propriedade privada e dos interesses da família como instituição. Assim os laços matrimoniais não encontravam fundamentos na afeição, mas nos interesses econômicos, ao passo que o reconhecimento dos filhos visava à sucessão da fortuna materna (SANTOS 2010). Segundo a autora acima, no Império de Justiniano (527 até a morte do Imperador Justiniano), prevaleceu a ideia da filiação biológica, onde o filho concebido na constância do matrimônio não…

SUJEITOS DA SUCESSÃO Sujeito ativo – autor da herança. • Titular de direitos não personalíssimos, portanto transmissíveis. Capacidade para testar. • Maiores de 16 anos. • Discernimento no ato da disposição de vontade. • Incapacidade superveniente gera a perpetuidade da última vontade manifestada. • Aquisição ou reaquisição da capacidade para testar não gera conseqüências, pois a invalidade permanece. Sujeitos passivos – herdeiros (quota-parte ideal, título…

relacioná-lo como o ramo do direito mais ligado à vida, vez que todo ser humano provém de outro, e este vínculo, de um modo geral, não se desfaz, ocasionando diversos efeitos jurídicos que se relacionam aos direitos e deveres de cada membro, patrimônio, sucessão, etc. Consoante a lição de Carlos Roberto Gonçalves, “Lato sensu, o vocábulo família abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela…

da idade e de anomalia psíquica; abuso de bebidas alcoólicas e estupefacientes; anomalias psíquicas e sua simulação; homicídio a pedido da vítima e por negligência; infanticídio; aborto; intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos; procriação artificial não consentida; violação e aproveitamento indevido do segredo profissional; atestado falso; propagação de doença; alteração de análise ou de receituário; recusa de auxilio médico; e interdição das actividades profissionais do…

mais propício para a relação sexual que possa facilitar a fecundação natural. Se esta não ocorrer por esse meio, a ciência oferece outros meios. A inseminação artificial ou fertilização humana assistida é o procedimento capaz de levar a intimidade uterina da receptora o espermatozóide do doador, sem a intervenção da conjunção carnal. No caso da inseminação homóloga, o sêmem do marido, colhido no laboratório, é implantado no útero da esposa na fase de sua ovulação, e ela poderá…

mulheres. Mas, graças a evolução gradativa da tecnologia médica houve a possibilidade da reprodução assistida, onde a fertilização do ovócito ocorre com a colaboração de uma equipe especializada num laboratório. Nessa linha de conjecturas, a inseminação artificial foi resposta dada pela Ciência a um antigo drama humano, qual seja, o desejo de ter filhos com o patrimônio genético dos pais, mesmo quando estes não reuniam condições de produzir sua prole naturalmente, isto é, por meio da…

depara-se com as consequências da dação anônima de sêmen humano ou de material genético feminino. Nenhuma legislação até agora editada, nenhuma conclusão da bioética, apontam para atribuir a paternidade ao dador anônimo de sêmen. Por outro lado, a inseminação artificial heteróloga não tende a questionar a paternidade e a maternidade dos que a utilizaram, com material genético de terceiros. Situações como essas demonstram que a filiação biológica não é mais determinante, impondo-se…

RESPOSTA QUESTÃO 03 No caso em tela, a modalidade de inseminação pleiteada pela mãe do de cujus é conhecida como inseminação artificial post mortem, ou seja, concebida após a morte de um dos cônjuges, geralmente o varão. No ordenamento jurídico brasileiro é possível haver parentalidade ou filiação em face de alguém que ja morreu, conforme o art.. 1.597 incisos III ao V, na constância do casamento os filhos: III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o…

Alimentos gravídicos UNIDADE II: Direito Patrimonial de Família: Do Bem de Família. Regime de bens. Usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Princípio da Saisine Aceitação e renúncia da herança Capacidade para suceder Excluídos da sucessão (indignidade e deserdação). Sucessão legítima (descendentes, ascendentes, colaterais, cônjuge e companheiro) Direito de representação. BIBLIOGRAFIA Bibliografia básica:…