Sucessão Inseminação Artificial

estável entre o homem e a mulher”(art. 226, §3º da CF), outorgando, aos companheiros, direitos relativos a sucessão, alimentos e filiação, aproximando o direito da realidade que se impunha. A tecnologia evoluiu no âmbito genético a ponto de fazer com que o Código Civil de 2002 (art. 1597, incisos III e IV) adotasse o instituto da presunção de paternidade por filhos nascidos de inseminação artificial em que houvesse seu do pai afetivo (aquele que quer criar os filhos) em detrimento da…

relativa de paternidade no que tange ao marido da mãe da criança concebida, dependendo da manifestação expressa (ou implícita) da vontade no curso do casamento. 105 – Art. 1.597: as expressões “fecundação artificial”, “concepção artificial” e 2 Jornada de Direito Civil “inseminação artificial” constantes, respectivamente, dos incs. III, IV e V do art. 1.597 deverão ser interpretadas como “técnica de reprodução assistida”. 106 – Art. 1.597, inc. III: para que seja presumida…

marginalizando-se as mães solteiras, o modelo era patriarcal e hierarquizado. Hoje isso não prevalece, reconhecendo-se inclusive, a família monoparental. (art. 226, § 4º). Assim, a CF protege a mãe solteira, o pai solteiro, divorciados, inseminação artificial, produção independente, etc. Prioriza-se a família socioafetiva, com base na dignidade da pessoa humana e na função social da família, consagrando-se a igualdade absoluta entre os cônjuges (§5º) e os filhos (§6º). UNIÃO HOMOSSEXUAL OU

.....................................19 3.1.1 Filiação Biológica.......................................................................................................20 3.1.1.1 Inseminação artificial homóloga...............................................................................21 3.1.1.2 Inseminação artificial heteróloga..............................................................................21 3.1.2 Filiação Jurídica................................................................

estranhas analogias com o mundo povoado de objetos e artefatos que pretendem estender e até substituir as funções humanas. As técnicas de inseminação artificial permitiram a intervenção da medicina no processo de criação natural, possibilitando que pessoas estéreis ou inférteis pudessem realizar o sonho de ser pai ou mãe. Mas com a possibilidade da inseminação de uma mulher com sêmen de um doador, que não fosse de seu marido ou companheiro, fizeram surgir várias críticas,…

FAMÍLIA E SUCESSÕES CONCEITO O termo sucessão pode ser definido juridicamente como o fato de uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que advém de outra pessoa, ou seja, você passa a ser titular de uma relação jurídica. Num sentido mais amplo podemos dizer que uma pessoa assume o lugar de outra, investindo-se no todo ou parte, nos direitos que lhes competiam. Trata-se de sucessão inter- vivos. Num sentido restrito, podemos definir como a transferência

adotivo/mãe Reta descendente Civil 1º Do Regime de Participação Final nos Aquestos Avós/bisnetos adotados Reta ascendente Afim 4º Do Regime de Separação de Bens Pai/filho heterólogo Reta ascendente Civil 1º Mãe em relação ao filho concebido por inseminação artificial heteróloga Mãe/filho heterólogo Reta ascendente Natural 1º Pai em relação ao filho socioafetivo Pai/filho socioafetivo Reta ascendente Afim 1º Bisavós em relação aos bisnetos Bisavós/bisnetos Reta ascendente Natural 3º…

A minha filha Jéssica e ao meu namorado Wilsom, pela paciência e compreensão, que, não sem protestos, souberam aceitar a ausência da mãe e da namorada. Sumário INTRODUÇÃO 1. Histórico da Inseminação in vitro 2. A Fecundação in vitro: Conceito e Classificação 3. Indicações da Fertilização in vitro 4. Problemas Psicológicos, Biogenéticos e Sócio Culturais relacionados à FIVET 5. Questões Éticas da Fertilização

Fecundação In Vitro Homóloga 14 1.4.2 Fecundação In Vitro Heteróloga 15 2 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 2.1 No código de civil de 2002 16 2.2…

de Ensino Luiz Flávio Gomes - 28 de Maio de 2010 Liminar autoriza reprodução post mortem Compartilhe Leia mais Justiça do PR autoriza mulher a usar sêmen de marido morto Mulher pode ter filho de marido morto Juiz autoriza inseminação com sêmen de marido morto » ver todas 6 relacionadas Fonte (www.espacovital.com.br) Mulher pode ter filho de marido morto Decisão do juiz da 13ª Vara Cível de Curitiba (PR) concedeu liminar autorizando a professora Katia…