Sucessão Dos Conjuges E Companheiros

REPRESENTAÇÃO Prof. Ms. Conrado Paulino da Rosa contato@conradopaulinoadv.com.br MODOS DE SUCESSÃO: • Por direito próprio Herdeiros descendentes recebem de forma direta, sucedendo por cabeça ou por direito próprio. Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos SUCEDEM POR CABEÇA, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau. MODOS DE SUCESSÃO: • Por representação Recebem de forma indireta, sendo descendentes do…

antes ou depois da abertura da sucessão. Para que haja essa pena aplicada pelo juiz é preciso primeiro que haja legitimação. E quem tem essa legitimação é aquele que em princípio tenha interesse econômico, aquele que vai se aproveitar da exclusão do indigno. E se o juiz julgar procedente o pedido da ação de indignidade, o indigno será considerado pré-morto, o que permitirá, de acordo com o art. 1.816, que os sucessores do indigno o representem naquela sucessão ou até venham por…

desde que observado o prazo decadencial de quatro anos. d) o cônjuge sobrevivente está em segundo lugar na ordem de vocação hereditária; e, se forem cinco os filhos comuns do casal, caberá a ele, ascendente dos herdeiros, uma quarta parte da herança, sendo o restante dividido em partes iguais pelos filhos. e) os descendentes do herdeiro excluído por indignidade sucedem por estirpe, como se ele estivesse morto antes da abertura da sucessão. Q207096 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP -…

REGIMES DE CASAMENTO O regime escolhido pelos cônjuges produz efeitos diversos nos casos de morte ou separação. Regime de casamento não se confunde com a ordem de vocação hereditária, muito embora aquele traga reflexos a este, os efeitos devem ser analisados em separado. A opção pelos regimes de bens traz as seguintes conseqüências na hipótese de separação ou dissolução da união estável: REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: É o regime legal, ou seja, no silêncio das…

subjetivas. Sucessão: suceder, trocar de pessoa, transmitir. Vamos estudar o que transmite, a como forma e como transmite. É o ramo do direito positivo que disciplina a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu aos seus sucessores. Quando o ativo é superior é passivo, a sucessão é positiva, e assim vice-versa. Está previsto no art. 1784 até 2027 CC. CONTEÚDO DOS DIREITO DAS SUCESSOES: São 4 conteudos principais: Sucessao geral: que estudo tanto a sucessão legitima quanto…

Civil Brasileiro, no que tange assuntos sobre a Ausência, a Tutela e a Curatela. Sobre o ausente explica-se a situação do ausente em três fases: a primeira fase onde tem-se a curadoria do ausente, a segunda fase chamada se sucessão provisória e a terceira fase onde ocorre a sucessão definitiva. Todas essas fases são previstas e autorizadas pelo juiz. Ao longo dessa exposição se detalha e explica o conhecimento sobre cada assunto, disposto em artigos, parágrafos e incisos no CC, como a…

Sucessão Legítima Conceito: é a sucessão deferida por determinação da Lei, quando o autor da herança morre sem deixar testamento, quando este caducar ou for anulado, ou ainda, quando o testador não dispuser da totalidade da herança no testamento - quando houver herdeiros necessários, que restrinjam a liberdade de testar à parte disponível. Fundamento: fato de se ligar uma pessoa a um agrupamento familiar, pela consangüinidade ou pelo casamento, e na sua falta, de sujeitar-se à…

CLASSIFICAÇÃO 2.1 SUCESSÃO INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. • Sucessão causa mortis - tem como causa a morte. 2.2 – SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título universal – quando se transfere a totalidade do patrimônio ou fracionado em partes ideais – HERANÇA (herdeiro). 2.3 - SUCESSÃO LEGÍTIMA E SUCESSÃO…

SEMANA 6 Sucessão Legítima: Ordem de vocação hereditária. Formas de suceder e de partilhar. Sucessão em linha reta: Sucessão dos descendentes. Herança iure próprio e iure representationis. Concorrência com o cônjuge. CASO CONCRETO Ricardo, antes de se casar, possuía um apartamento no valor de R$120.000,00. No curso de seu casamento com Cláudia, comprou uma casa no valor de R$90.000,00, tendo falecido em 02/08/2006, deixando 4 filhos : Jonathan, Jéssyca, Antonio Junior e Manoel,…

surge a abertura da sucessão, instante do falecimento do titular do patrimônio, onde se pode entender que há a transmissão imediata do patrimônio, através da aplicação do princípio da “saisine1”. Logo, no momento do falecimento os herdeiros já adquirem tal condição, inclusive nas sucessões onde os herdeiros são desconhecidos, pois em última análise, sempre o Estado terá capacidade sucessória para adquirir o patrimônio deixado. Juntamente com o momento da abertura da sucessão, dá-se a…