Sucessão Dos Conjuges E Companheiros

nomeará. O cônjuge do ausente, desde que não esteja separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência será seu legítimo curador; tal direito estender-se á ao companheiro, desde que com ele esteja convivendo, em razão de sua condição de herdeiro; na falta de cônjuge ou companheiro, nomear-se-á os pais do desaparecido, na ausência destes, os descendentes, desde que idôneos. Na falta dessas pessoas, competirá ao juiz a escolha do curador. Na falta de…

de sucessão quanto aos efeitos: Temos a sucessão a titulo universal que é aquela que se envolve herança. E temos a sucessão a titulo singular que é aquela quando se envolve legado. Tipo de sucessão quanto a fonte: Temos a sucessão legitima que é aquela em que todas as regras de sucessão está disposta em lei artigo 1788. Essa sucessão ocorre em três casos: quando não há testamento; quando há bens não incluídos no testamento; e quando o testamento caducar ,não serve para nada. Temos a…

DIREITO SUCESSÓRIO SUCESSÃO DO COMPANHEIRO (UNIÃO ESTÁVEL) ART. 1790 CC: A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros…

Problemáticas atuais do Direito Sucessório 1- Concorrência sucessória de cônjuge/companheiro com descendentes e ascendentes O Direito das Sucessões foi profundamente modificado pelo Código Civil de 2002 ao alterar a ordem de vocação hereditária, bem qualificada pelo Prof. Francisco Cahali [02] como "espinha dorsal da sucessão legítima, introduzindo a concorrência sucessória do cônjuge com descendentes (de acordo com o regime de bens), e com ascendentes do falecido" e trazendo também a…

direitos e obrigações. A sucessão na obrigação está limitada às forças dos bens e direitos (Art. 1.784 e ss CC). 3. Conteúdo – a abertura, a adição, o inventário e a partilha. 4. Terminologia a) Herança – é o conjunto dos bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Herança = Espólio. A herança é uma universalidade indivisível, por isso ela é um bem imóvel (Art. 82, CC). b) De cujus – é a pessoa de cuja sucessão se trata (falecido).

Jacqueline C. Frigo de Moraes RA: 0891230 e-mail: jacque_ndj@yahoo.com.br Jussara Mirtes Romani RA: 0809176579 e-mail: jussara.romani@hotmail.com Silvelene Paterno da Silva RA: 0808172597 e-mail: silvelene@asj.org.br ETAPA 01 PASSO 01 e 02: SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: Primeiramente, cumpre ressaltar que o testamento trata-se de um negocio jurídico personalíssimo e causa mortis, dispondo acerca de patrimônio como ato de ultima vontade. Assim, o testamento possui como…

HERDEIROS Quem são os herdeiros? Premissa: Todos os parentes são herdeiros, incluindo cônjuge e companheiro. Mas nem todos fazem jus à herança. Herdeiros são divididos em classes, e dentro dessas classes temos uma ordem de prejudicialidade segundo o grau de parentesco. CRITÉRIOS: 1º Primeiro os parentes mais próximos 2º A preferência é sempre dos descendentes 6.1. Classe (CC, 1829): O chamamento para a sucessão é feito por classe. Os primeiros convocados são os que figuram em…

civil: direito das sucessões. – 8. Ed. – São Paulo : Atlas, 2008 – (Coleção direito civil; v. 7). p. 134-148. b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelo autor? União estável. Direito sucessório dos companheiros Direito sucessório dos companheiros no Código de 2002 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) União estável, direito sucessório, direito material. 3) Resumo A união estável representa guinada de vanguarda na ultrapassada…

Promover uma análise dos aspectos jurídicos que envolvem a União Estável no Direito de Sucessório, tendo como base as principais legislações que regulamentam a matéria, destacando-se os dispositivos do novo Código Civil sobre direitos sucessórios dos companheiros, apresentar as dificuldades que geram diversas discussões na aplicação dessas regras e buscar uma interpretação que garanta a proteção da entidade familiar e promova segurança jurídica. 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentar…

Direito das Sucessões Primeiramente, o que é certo dentro de nosso ordenamento jurídico é que a sucessão de maneira imediata após a morte. E, conforme define Pallazzo Rodrigues, esse direito se configura com o reconhecimento natural da propriedade privada, da hereditariedade e transmissão das obrigações “causa mortis”. O fundamento do sucessão se depreende da necessidade de um individuo ser destacado na forma indicada da lei ou por vontade própria do autor de herança, de adquirir…