Trabalhofeito

ATPS DE TEMAS INTERDISCIPLINARES

ELIZABETH BARBOSA DA SILVA
JACQUELINE CARLA FRIGO DE MORAES
JUSSARA MIRTES ROMANI
SILVELENE PATERNO DA SILVA

Elizabeth Barbosa da Silva RA: 0990067 e-mail: [e-mail]
Jacqueline C. Frigo de Moraes RA: 0891230 e-mail: [e-mail]
Jussara Mirtes Romani RA: 0809176579 e-mail: [e-mail]
Silvelene Paterno da Silva RA: 0808172597 e-mail: [e-mail]

ETAPA 01

PASSO 01 e 02:

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA:

Primeiramente, cumpre ressaltar que o testamento trata-se de um negocio jurídico personalíssimo e causa mortis, dispondo acerca de patrimônio como ato de ultima vontade. Assim, o testamento possui como características a unilateralidade, solenidade, é revogável, personalíssimo e gratuito. O menor relativamente incapaz pode fazer testamento independente de assistência, sendo que a capacidade testamentária está disposta nos artigos 1860 e 1861 (ativa) e 1801 e 1802 (passiva). Os testamentos podem ser comuns (publico, cerrado ou particular) ou especiais (marítimo, aeronáutico e militar). As clausulas testamentárias são atribuições feitas através do testamentos, e podem estar submetidas a termo, condição ou encargo, ou ser simples, sendo que uma clausula nula não compromete as demais. Ademais, é possível impor, restrições relativas a incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, apenas na porção disponível, durando apenas uma geração. O testamento deve beneficiar uma pessoa certa e determinada, ou, ainda, um herdeiro dentro de uma coletividade. Com relação a redução e acrescimento da clausula testamentária, há redução quando o legado ou a herança são instituídos acima da parte disponível e direito de acrescer quando herdeiro instituído não quiser ou não puder herdar. Entrementes, existe apossibilidade de substituição testamentária de quatro formas: