Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

direitos da personalidade se apresentam em nível visivelmente existencial. Trata de uma relação jurídica existencial porque se toda pessoa tem personalidade, toda pessoa tem direitos da personalidade. E o que são esses direitos? A proteção básica, elementar, fundamental, visivelmente de natureza existencial. São aqueles direitos existenciais necessários para que as pessoas exerçam sua personalidade. É simples: os entes despersonalizados não têm porque não titularizar relações existenciais.

atribuídos ao chefe da família tinham como base as relações econômicas, religiosas e policiais. No direito germânico, o poder do pai não era tão absoluto e severo quanto o do direito romano, a principal diferença, foi o que da autoridade exercida sobre a pessoa dos filhos os pais tinham o dever de criar e educar os filhos e tal autoridade cessava com a capacidade do filho. Com as inúmeras modificações ao longo do tempo, potesta deixou de ser uma prerrogativa absolutista do chefe da…

hipóteses de exclusão de herdeiro da sucessão: por indignidade e por deserdação. A indignidade é a privação do herdeiro de participar da herança por ter praticado atos que a lei reprova, como está previsto no artigo 1.814 do Código Civil: Art. 1.814, CC. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I – que houverem sido autores, co- autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, cuja pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge ou companheiro, ascendente…

retrocesso do direito sucessório do convivente da União Estável, em comparação aos cônjuges, analisando os aspectos teóricos e doutrinários. Visa demonstrar se houve ou não discriminação pelo atual Código Civil quanto aos direitos dos companheiros em relação ao cônjuge, sob o prisma do princípio constitucional da isonomia. Em suma, busca-se, no presente artigo, aclarar alguns aspectos relacionados à disparidade existente entre os conviventes e os cônjuges, no que tange…

que ele está no comando e tem um plano para nossa vida, faz a caminhada valer a pena. 6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................... 08 1. ORIGEM E HISTÓRICO DA SUCESSÃO ................................................................ 09 1.1 NA ANTIGUIDADE................................................................................................... 09 1.2 EM ROMA E NA…

custas judiciais da participação do perito no processo trabalhista. Excelente tema específico para uma monografia de pós-graduação em Direito TEMA DE MONOGRAFIA E TCC- UNIÃO ESTÁVEL- Este artigo trata de como abordar a temática da união estável e a sucessão em sua escrita monográfica. Serve como balizador de idéias e conceitos que podem ser explorados em artigos e trabalhos sobre este assunto do Direito Civil OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO - O estudo da principiologia jurídica é…

igno rada. Ressaltamos a influência da Igreja sobre a opinião da sociedade. Os princípios constitucionais sempre foram à favor do respeito a escolha de cada um, bem como ao respeito ao diferente pelos princípios da liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. Observar-se-á, ao longo do trabalho que a maior dificuldade enfrentada pelos casais homoafetivos é o preconceito da sociedade e a repressão da religião. Nesse contexto, este artigo busca defender os direitos do casais…

não ficou sem proteção. Não é de hoje que o mundo convive com pessoas que mantêm relações sexuais com outras do mesmo gênero, a própria Bíblia dá conta disso. No entanto, a sociedade insiste em negar reconhecimento à família formada por dois homens ou duas mulheres, sendo os principais argumentos, os de ordem moral. Há também a barreira legislativa, visto que a Constituição Federal somente se refere à casal diante da presença de pessoas de sexos diferentes. Contudo, esta situação tende a…

Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente era daquela que deixou de integrar a relação jurídica (GAMA, 2003, p.…

indesejados na adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo gerando desconforto no meio social. Vale lembrar que a prática da homossexualidade sempre aconteceu na historia da humanidade, pelo simples fato do desejo sexual e carinho por pessoa do mesmo sexo ser normal, entretanto tal comportamento é tolerado e não aceito. Na tentativa de burlar o preconceito e ver garantido o reconhecimento jurídico constitucional do diferente vários debates foram travados, mas…