Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

Hipóteses de Solução • A união de facto, não se pode analisar apenas ao nível patrimonial, mais também ao nível pessoal; • Colocar se for possível, os companheiros de facto numa situação mais confortável semelhante aos conjugues; • Tentar criar uma nova classe ou a mesma que se encontras os casados, para os unidos de facto no que concerne na sucessão; • Mostrar que apesar de serem poucos efeitos da UF, tem uma certa validade no nosso pais, relativamente o que não se previa nos anos…

1- (Defensoria Pública/MA_2003) Considera-se inexistente o casamento entre (A) pessoas do mesmo sexo. (B) ascendente e descendente. (C) pessoas que sejam casadas. (D) afins em linha reta ou na colateral. (E) o adotante e quem foi cônjuge do adotado. 2- (Defensoria Pública/MA_2003) Considere as afirmações abaixo sobre o regime de bens entre cônjuges. I. É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, devendo ser apurada a…

Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros e conviventes, quais sejam, as Leis Especiais n. 8.971 de 29 de dezembro de 1994 e 9.276 de 10 de maio de 1996, e posteriormente pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o atual Código Civil, onde foi dado um enfoque especial ao direito sucessório dos companheiros, tendo em vista as inovações introduzidas pelo art. 1.790, mas que ainda permanecem lacunas…

possibilidade excepcional de simultaneidade de núcleos familiares – Uniões paralelas ou dúplices EFEITOS PESSOAIS A) Deveres recíprocos entre os companheiros e a dispensa de coabitação B) Direito ao uso do sobrenome do companheiro C) Estabelecimento de vínculo de parentesco por afinidade 2 12/09/2013 D) Adoção por companheiros E) Exercício da curatela pelo companheiro na ação de interdição e na ação declaratória de ausência. F) Sub-rogação e retomada na locação de imóvel urbano G)…

respeito e amor, que sempre me mostraram que os nossos caminhos muitas vezes são fáceis, mas que outras vezes trilham com muitas dificuldades e nem por isso podemos abaixar a cabeça e deixar de segui-lo; e a Fábio e Junior, meus irmãos, amigos, companheiros e eternos amores, por estarem comigo nos momentos mais difíceis e desafiantes da minha vida, sempre me apoiando com muito carinho, companheirismo, estímulo e generosidade, dando-me condições de prosseguir e vencer. Sem eles, essa…

trabalho consiste em apontar, para nosso entendimento, as consequências que advém do reconhecimento de paternidade. Tende a demonstrar pontos que apontam direitos subjetivos de valor pecuniário e os aspectos que influenciam no individuo quanto estado de pessoa. Para conseguir obter este resultado, foram realizadas pesquisas bibliográficas de autores relevantes e notórios conhecimentos do assunto, bem como, quando necessário, foram utilizados artigos pertinentes ao Código Civil de 1916,…

Brasileiro. O primeiro trata do desaparecimento da pessoa, podendo ser requerida a declaração de ausência aos interessados. O segundo refere-se à responsabilidade de representar o menor em atos da vida civil, concedida à pessoa capaz, onde há a impossibilidade dos pais representá-los, seja por ausência ou por incapacidade. Por fim, o terceiro assunto trata da curatela, a qual também se constitui como forma de assistência civil, atribuída à pessoa capaz, tal qual a tutela,…

PESSOA NATURAL Personalidade jurídica: aptidão generica para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil. Capacidade jurídica: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, com limitações. Pode ser mais ou menos capaz, mas não mais ou menos pessoa, por isso não se confunde com personalidade jurídica. Pessoas são sujeitos de direito (direito de propriedade) Bens são objetos de direito (quadro, animais) Inicio da personalidade: Nascimento com vida Obs: no Brasil

“É reconhecida como entidade familiar a união estável, pública, continua e duradoura, entre duas pessoas capazes, estabelecida com o objetivo de constituição familiar.” Casamento homossexual é aprovado no Brasil Na manhã da última terça-feira, 14 de maio, durante a 169ª Sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi aprovada uma resolução, apresentada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), que obriga todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como…

particulares, a conta sensu, da regra estabelecida, observa-se que o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, e recebe a herança de acordo com a divisão de quotas partes iguais. Oportuno se torna dizer que caracteriza-se como legítima a sucessão hereditária, a qual traduz-se pela escala de preferência dos herdeiros no chamamento à herança, em que Os descendentes, ocupam posição privilegiada na ordem de vocação hereditária determinada pelo Código Civil em vigor, os cônjuges…