Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

De maneira geral, entende-se por família a entidade derivada da união entre o homem e a mulher, através do matrimônio, e desta, originam-se os filhos. Segundo, Silvio Rodrigues, “Num sentindo ainda mais restrito, constitui família o conjunto de pessoas compreendidas pelos pais e sua prole” 1. Segunda Venosa: A conceituacão de família oferece, de plano, um parado o para sua compreensão. ódigo i il não a define. or outro lado, não e iste identidade de conceitos para o ireito, para…

. . . 37 39 40 44 46 47 48 49 51 53 57 Capítulo III PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. Princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família . . . . . Dignidade da pessoa humana e família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da solidariedade familiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da igualdade e direito à diferença . . . . . . . . . . . . . . . . 9 57 60 62 65 …

principais temas da lei geral de Direito Civil. 3- Principais temas da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, introdução ao Direito Civil. Tem-se como norma jurídica o Direito, este é o disciplinador de condutas, regulador das ações humanas, a partir de aplicações de sanções, quando há uma violação de normas. A base do Direito ocidental foi fundamentada no Corpus Juris Civilis realizado por Justiniano após a queda do Império Romano do Ocidente. Com o decorrer dos anos, o…

da morte de um dos membros da família os demais indivíduos são chamados à sucessão, ou seja, para herdar – sucedem ai ascendentes e descendentes, companheiro – art. 1790- colaterais até o 4º grau. Para efeitos alimentares, consideram-se família os ascendentes, descendentes e os irmãos.- 1694/1697 a) critério da autoridade – autoridade no sentido de exercer o poder familiar, então entre pais, marido e mulher ou companheiros em relação a prole. a) Critério fiscal – no critério fiscal a…

relacionados aos gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis (doravante referidos apenas pela sigla GLBTT) ainda não são regulamentados de forma específica pelas leis brasileiras, apesar de nossa Constituição Federal consagrar o respeito à dignidade humana1 de maneira expressa, assegurando direitos, como o da não discriminação. Assim, deve-se criar e estimular a consciência social de que os princípios da igualdade e da liberdade salvaguardados por nossa Constituição Federal devem…

para o diálogo sobre os direitos do exercício pleno da cidadania do público GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros), tais como casamento, reconhecimento de união estável, partilha de bens, inclusão em plano de saúde de companheiro(a), à sucessão em geral, etc. Entretanto, abordaremos de forma mais específica a possibilidade de ser realizada adoção por casal homossexual, estimulando a reflexão e o diálogo, sem preconceitos, sobre o tema proposto. A presente análise…

. . . . . . . Capítulo III PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 57 60 62 65 Princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família . . . . . Dignidade da pessoa humana e família . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da solidariedade familiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Princípio da igualdade e direito à diferença . . . . . . . . . . . . . . . . 9 3.5. 3.6. 3.7. 3.8

Direito Civil V (Direito de Família e Sucessão) 1º BIMESTRE CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade, seus efeitos, a dissolução, a união estável, os vínculos de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela. Tem-se que o objeto do direito de família é a própria família, visto que cuida…

aprovado______de__________________de________ DEDICATÓRIA Ao meu marido Helio, aos meus filhos, Renato e Leandro, pelo carinho, dedicação e paciência. AGRADECIMENTOS Agradeço ao meu marido, companheiro e amigo, presente em todos os momentos de minha vida, ensinando-me o sentido do verdadeiro amor. Agradeço aos meus filhos pela paciência e compreensão durante minha ausência, enquanto me…

4.4. Direito à indenização por morte e acidente de trabalho ........................ 24 4.5. Direito ao uso do patronímico do companheiro ..................................... 25 4.6. Medida Cautelar de Separação de Corpos ........................................... 26 4.7. Indenização pela prestação de serviços domésticos ............................ 27 4.8. Sucessão Hereditária ............................................................................ 30 4.9. Outros efeitos…