Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

DIREITO DE FAMÍLIA Conceito de FAMÍLIA: determinada categoria de relações sociais reconhecidas e, portanto, institucionais. Não deve necessariamente coincidir com uma definição estritamente jurídica. Família é o núcleo existencial integrado por pessoas unidas por vínculo socioafetivo, teleologicamente vocacionada a permitir a realização plena dos seus integrantes. Todavia, nenhuma definição será absoluta ou infalível, uma vez que a família, enquanto núcleo de organização social é, sem…

direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O propósito de dar as parcerias homossexuais status de união estável possui fundamento, no reconhecimento dos direitos de todo o ser humano, além de deveres e obrigações, protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando…

temas supracitados. 3.2.Objetivos específicos A discussão sobre esse assunto é importantíssima, levando em consideração que estamos falando do bem mais preciso que uma pessoa pode ter, a saber, a vida. Entretanto, além disso, pretendo tratar dos respectivos temas: a. Demonstrar que a eutanásia fere o direito mais importante que uma pessoa tem, a saber, a vida, pois sem ele não se goza de direito algum. b. Provar que o fato da Carta Magna dizer que o país é oficialmente laico, nada…

BIOÉTICA BIODIREITO BASILIO CASSAR 2011 1ÉTICA O termo ética deriva do grego ETHOS (caráter, modo de ser de uma pessoa). A ética procura regular o comportamento geral das pessoas. Ética é o conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. Ela serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida…

analfabetos no Brasil ainda é bastante alto, mesmo vindo a cair com o passar dos anos, é um dos mais altos da América Latina. A regra constitucional em apreço, definidora de inelegibilidade, não pode ser ampliada pelo interprete, só colhendo as pessoas que efetivamente sabem ler e escrever. No âmbito do direito eleitoral a jurisprudência tem agasalhado posições bem restritas. Não raro confunde-se analfabetismo com falta de experiência ou conhecimento de mundo, ignorando-se que aquele…

Amanda Pessoa Parente[2] Sumário: Introdução; 1. Conceito e antecedentes históricos da família, união estável e união homoafetiva; 2. Conflitos entre as disposições da CRFB/88 e a união homoafetiva; 3. A Igreja e as uniões homoafetivas; 4. Notícias do direito estrangeiro; 5. O que estão dizendo os Tribunais no Brasil; 6. Os Direitos adquiridos como entidade familiar; Considerações finais; Referências. Resumo O presente estudo visa analisar a situação jurídica e social dos…

cidadãos e em especial a pessoa idosa. No entanto, o meio empregado pelo legislador é desproporcional, pois afronta diversos princípios constitucionais, não se adequando a axiologia jurídica dos direitos fundamentais. 2. PROTEÇÃO DO IDOSO 2.1 Considerações Preliminares Idoso significa ser uma pessoa de idade avançada, de várias experiências. A velhice não pode ser vista como um acidente é um destino que se apodera da pessoa e que muitas…

O AUTOR Vai para você - meu irmão e companheiro que, Ainda, não se contagiou no mundo da fantasia e dos deu- ses do mundo moderno, dos monstros sexuais,do feminis- mo descarado sem 9udor.onde à família, a honra,a moral e a virgindade não têm nenhum valor. É para você que, ainda, acredita na beleza da vida com dignidade, fazendo parte de uma sociedade jus- ta e bem organizada,onde todos sejem respeitados como pessoa humana e,com o devido respeito. .. N"~. AI Eis! - meu

............................................................68 DAS ENTIDADES FAMILIARES NÃO CONSTITUCIONALIZADAS E A POSSIBILIDADE DAS UNIÕES DÚPLICES 3.1 ENTIDADE FAMILIAR UNIPESSOAL ............................................. 68 3.2 UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO .................................... 71 3.3 CONCUBINATO ......................................................................... 78 3.4 POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DAS UNIÕES DÚPLICES ...........................................

se oportunizar a uma pessoa a inserção em um núcleo familiar, com a sua integração efetiva e plena, de modo a assegurar a sua dignidade, atendendo às suas necessidades de desenvolvimento da personalidade, inclusive pelo prisma psíquico, educacional e afetivo. Desaparecendo a ideia arcaica da adoção como um “remédio” destinado a dar um filho para quem, biologicamente, não conseguiu procriar. Veremos que a adoção deverá ser lastreada e baseada no afeto no amor e na dignidade, inserindo…