Sucessão De Poder

atuação, passava de pai para filho. Na economia do Brasil e na maioria dos países do ocidente as empresas familiares representam mais de 80% das organizações. É desejo do fundador que a gestão do negócio permaneça no âmbito familiar, passando a sucessão para os herdeiros de 1º grau, de 2º grau e assim sucessivamente. O que não espera o fundador, é que os conflitos afetivos acabem impactando de forma prejudicial o lado profissional da empresa. A complexidade da empresa…

empresas e dos fatores que afetam as estratégias, para a sua continuidade, seus resultados econômicos, as relações de poder e as interferências dos sistemas familiares na definição deste processo. JUSTIFICATIVA: Observar, principalmente, as dificuldades, os problemas e entraves que o empreendedor enfrenta, relacionando-os com o processo de identificação e transmissão do poder de mando para seus herdeiros, onde durante e depois deste processo, poucas são as empresas familiares que…

não projetou um plano de sucessão. Com isso há necessidade durante o processo sucessório de promoção do ajuste de papéis, tendo como ponto central a transferência de experiência, de liderança, de autoridade e poder de tomada de decisão. Especificamente, o fundador mover-se-ia do papel de ser o único líder da empresa para uma posição de membro conselheiro, sendo o principal instrutor de seu sucessor. Diversos fatores têm sido apontados como cruciais para uma boa sucessão: a seleção e o…

razão da morte de uma pessoa. Fundamento: perpetuidade da propriedade. No Brasil a propriedade é perpetua. Formas de sucessão: I- Testamentaria (principal): Aquela em que o testador nomeia os herdeiros ou legatários através do testamento. II- Legitima ou legal: (subsidiaria) aquela que os herdeiros são indicados pela lei nos Arts. 1790,1829 a 1844 CC. Obs.: Possível na mesma sucessão haver as duas formas de transmissão de herança, isto nas hipóteses de: a) testamento não abrange a…

implicitamente permitir a sua possibilidade. II - COISAS 1) Direitos Reais Os direitos reais consistem no poder jurídico que uma pessoa (titular do direito) exerce sobre uma coisa. Deste modo, é possível verificar, na relação de direito real, a existência de um sujeito ativo (titular do direito), uma coisa (objeto do direito), a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa (poder jurídico). Nessa relações, existe um sujeito passivo não determinado, eis que os dos…

não o contribuinte, destinatário constitucional do tributo”. No mesmo concurso, a FGV considerou incorretos os seguintes enunciados: “II. A chamada 1substituição tributária para frente1 tem relação direta com o instituto da responsabilidade por sucessão prevista no artigo 129 do CTN; III. Trata-se de uma decorrência lógica do perfil plurifásico do ICMS”. 6.2.1.1.2 RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO A CF/88 estabelece que seja assegurado a imediata e preferencial restituição da…

interesse dos empresários é a sucessão familiar. Mesmo assim, são frequentes as questões surgidas entre herdeiros, em razão de os empreendedores se omitirem, por motivos diversos, na tomada de providências prévias. Uns dizem se acharem na flor da idade, dispensável, portanto, planejar a sucessão; o que vale são os objetivos negociais. Outros se apegam ao seu ótimo estado de saúde, tornando impensável a transferência de poderes.

POR SUCESSÃO – Art. 129 a 133, CTN...................... 8 3.1.1 Imobiliária (adquirentes de imóveis) – Art. 130, CTN.................................... 9 3.1.2 Pessoal (Adquirentes de Bens) – Art. 131, CTN ......................................... 11 3.1.2.1 Sucessão Causa Mortis ................................................................................ 12 3.1.3 Empresarial – Art. 132 e 133, CTN................................................................ 15 3.1.3.1…

entende-se o ato pelo qual o representante emite vontade em nome do representado, isto é, comporta-se como uma projeção da personalidade jurídica deste. Nesse sentido, de acordo com Inocêncio Galvão Teles “ alguém chamado representante, no exercício de um poder funcional celebra um negócio jurídico destinado a produzir efeitos diretamente em relação a outra pessoa, o representado”1. Entretanto, ambas as personalidades jurídicas não se confundem, de forma que é o representado quem se…

expressão família, etimologicamente, deriva do latim família ae, designando o conjunto de escravos e servidores que viviam sob a jurisdição do pater famílias. Com sua ampliação tornou-se sinônimo de Gens que seria o conjunto de agnados (os submetidos ao poder em decorrência do casamento) e os cognados (parentes pelo lado materno). 1.1 Conceito: É de fundamental importância para a compreensão deste estudo a abordagem do conceito de entidade familiar. A entidade familiar de início é…