Sucessões

vontade do testador. b) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. c) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura do processo de inventário. d) De acordo com a lei vigente ao tempo da partilha. 11) Sobre o direito das sucessões, assinale a alterna va correta : a) A ordem de vocação hereditária na sucessão de uma pessoa falecida no dia 1º de janeiro de 2000, cujo inventário se inicia no dia hoje, subordina‐se ao Código Civil de 2002. b) O herdeiro…

Enunciados aprovados 1 5.6 DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 97 – Art. 25: no que tange à tutela especial da família, as regras do Código Civil que se referem apenas ao cônjuge devem ser estendidas à situação jurídica que envolve o companheiro, como, por exemplo, na hipótese de nomeação de curador dos bens do ausente (art. 25 do Código Civil). 98 – Art. 1.521, IV, do novo Código Civil: o inc. IV do art. 1.521 do novo Código Civil deve ser interpretado à luz do Decreto-Lei n.…

isonomia: cônjuge x companheiro quando se refere à inferioridade do companheiro sobrevivente frente ao cônjuge supérstite, uma vez que este se encontra no rol dos herdeiros necessários, enquanto aquele está nas Disposições Gerais do Direito das Sucessões. Fica evidente a intenção do legislador de determinar uma inferioridade ao companheiro, convivente na união estável, em detrimento do cônjuge, que materializou a família sob o aspecto do casamento, ignorando por completo a Constituição…

DIREITO DAS SUCESSÕES Art. 1.784 - personalidade da pessoa natural – art. 6º - impossibilidade da existência de direitos sem sujeito – princípio da saisine - sucessão: empregada como a transmissão do patrimônio de uma pessoa a outra (ou outras) em razão de sua morte (transmissão causa mortis) - legítima (ab intestato): decorre de disposição legal – necessidade de observância da ordem de vocação hereditária (art. 1.829) - testamentária: resulta de testamento (disposição…

UNOPAR ALUNO: ADRIANO LIMA Curso: Direito 7º Período Disciplina: Direito Civil VI Matéria: Do Direito das Sucessões Professor: Paulo Marcelino Luís Eduardo Magalhães – BA 21/05/2014 Caso 1 João e Maria não são casados entre si, contudo, vivem em união estável. João tem um patrimônio pessoal próprio de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), acumulado em sua juventude. Após ir morar e viver junto de Maria, acabam por acumular um

DIREITO CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES PARTE 1 1. DIREITO DAS SUCESSÕES Elencado no Livro V, da Parte Especial do Código Civil, o Direito das Sucessões abrange os artigos 1.784 a 2.027. Além do Código Civil, a própria Constituição Federal, em seu artigo 5.º, inciso XXX, garante o direito de herança. Também o Código de Processo Civil apresenta regras com relação a inventários e partilhas (artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do…

RESUMÃO 1. DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1. GENERALIDADES Transmissão da herança – a sucessão abre-se no momento da morte do autor da herança; a propriedade e a posse dos bens deixados transmitem-se automaticamente aos herdeiros, sem solução de continuidade e ainda que estes ignorem o fato. • A abertura da sucessão é também denominada delação ou devolução sucessória. Situação dos Legatários: adquirem a propriedade dos bens infungíveis desde a abertura da sucessão…

RESUMO ESQUEMÁTICO Regras básicas da sucessão – Art. 1.784 do CC. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (droit de saisine). Trata-se de uma das mais importantes regras do Direito das Sucessões, verdadeiro princípio sucessório. Herdeiro legítimo é aquele apontado pela lei; herdeiro testamentário é aquele nomeado por testamento, legado ou codicilo (art. 1.796 do CC). – Art. 1.785 do CC. A sucessão deve ser aberta no lugar do…

Prova: 5 questões múltipla escolha com consulta; e segunda prova 5 questões objetivas e 3 dissertativas. Dia 25 de setembro primeira prova; e dia 20 de novembro a segunda prova. Maria Helena Diniz, v.6; Gonçalves v.7; Maria Berenice Dias- manual das sucessões . Nery.doutorado@hotmail.com; facebook advnery2; cel (11) 995723792 Aula 01 Direito sucessório traz a possibilidade da continuidade dos negócios jurídicos. E essa continuidade é importante, pois na antiguidade não havia uma…

DIREITO DAS SUCESSÕES O Direito das Sucessões é a parte do Direito privado que regula as relações jurídicas de uma pessoa depois de sua morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com…