Sucessões

DO DIREITO DAS SUCESSÕES RESUMO: Disposições Gerais Conceito: Sucessão = vem do latim succedere = significa "vir no lugar de alguém". A palavra "sucessão" tem um duplo sentido na linguagem jurídica. Em sentido próprio (ou restrito) ela designa a transmissão de bens de uma pessoa em decorrência de sua morte. Como transmissão, a sucessão estabelece uma ligação entre duas pessoas: 1) O autor (ou falecido) – denominado usualmente de cujus. 2) O sucessor - Termo genérico que…

DIREITO DAS SUCESSÕES • PRINCÍPIO DA SAISINE • ART. 1784 RESERVA DE LEGITIMA Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. 1 RENÚNCIA ART.1806 AO 1811 • A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial EXCLUSÃO (art. 1814) São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que praticarem ato de indignidade REPRESENTAÇÃO (art. 1851) Dá-se o direito de representação, quando a…

DIREITO DAS SUCESSÕES RESUMO PROVA 1 O que é herança? É tudo aquilo que não for legado, não se sabe o que corresponde. Quem recebe a herança é chamado de herdeiro. O que é legado? Para ser legado deve preencher dois requisitos são eles: deve ser transmitido por testamento e ser um bem singularizado, ou seja, se sabe o que corresponde, se é uma casa, carro, moto, 20 mil, etc. quem recebe legado é chamado de legatário. Quem recebe legado e herança é chamado de? Paralegatário OBS:…

DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das Sucessões brasileiro: disposições gerais e sucessão legítima. Disponível em: . Acesso em abril de 2012. GOÉS, Celina de Sampaio. Sucessão: Cônjuge Casado no Regime da Separação de Bens não concorre com os descendentes. 2007. Disponível em: . Acesso em02 set. 2011. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira. Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Atlas,…

Diniz, Maria Helena.Curso de direito civil brasileiro.v.6: direito das sucessões.17ª ed. – São Paulo: Saraiva. 2002. (pg. 22 a 74). Abertura da sucessão “A morte natural é o cerne de todo o direito sucessório, pois só ela determina a abertura da sucessão, uma vez que não se compreende sucessão hereditária sem o óbito do de cujus, dado que não há herança de pessoa viva (...). No momento do falecimento do de cujus abre-se a sucessão, transmitindo-se, sem solução de continuidade a propriedade e

Direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento; consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros;…

pode dispor), e os outros 50% são divididos entre os herdeiros necessários;legítimos -> B fica com 25%, por direito próprio, e 1 fica com 25%, por direito de representação pois A seria pré-morto para ele. 01.09.2014 Obs. A vara e órfãos e sucessões que vai julgar tanto o processo do inventário e o de exclusão de herança – juízo competente. - Deserdação (1961 e 1965): tem que ter cláusula testamentária, o simples fato de você ter realizado uma das hipóteses de deserdação não é…

substituição por ser considerado em seu todo um bem individual). (ex.apartamento). Recebe à propriedade e a posse na partilha se o bem for FUNGÍVEL. (admite a substituição do bem). (ex.dinheiro). Quando NÃO há Direito de Representação no Direito das Sucessões. NUNCA há Direito de Representação: Na Sucessão Testamentaria NUNCA há Direito de Representação: Na Classe dos Ascendentes NUNCA há Direito de Representação: De Herdeiro Renunciante Direito de Acrescer na Sucessão…

Direitos das Sucessões 1. Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a transmissão de um patrimônio de uma pessoa que faleceu aos seus herdeiros. Num sentido amplo, a palavra sucessão significa o ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam, Entretanto, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao

DIREITO DAS SUCESSÕES CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UD I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIR DAS SUCESSÕES 1.2 CONCEITO DE DIREITO DAS SUCESSÕES 1.3 FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES 1.4 CONTEÚDO DO DIR DAS SUCESSÕES UD II – DA SUCESSÃO EM GERAL 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.2 DA HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO 2.3 DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 2.4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DE HERANÇA 2.5 DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE 2.6 DESERDAÇÃO 2.7 DA HERANÇA JACENTE 2.8 DA…