Sucessão Patrimonial

um senhor. O Direito de Família é um ramo do Direito Civil que regula as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco, bem como os institutos complementares da tutela e curatela. Ele trata das relações patrimoniais e morais decorrentes do casamento, das demais entidades familiares e da relação de parentesco, podendo ser dividido em três partes: o Direto Matrimonial, o Direito de Parentesco e o Direito Assistencial. O primeiro abrange normas…

é a capacidade para suceder; no aspecto objetivo, é o conjunto de normas que regula a transmissão do patrimônio do extinto. A sucessão pode ser classificada em: Sucessão Legítima: decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo; Sucessão Testamentária: ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários (cônjuge…

SUCESSÕES Prof.: Eduardo Domingues interpretação tem que ser feita, aqui, de forma cautelosa e sistematica. os trabalhos feitos em sala serão AVISADOS. AULA 1 (16/09/13) A sucessão pode se causa mortis (em razão da morte) ou inter vivos (compra e venda, doação, troca). propriedade é isso, é um direito real patrimonial que pode ser transferida. Quando se HERDA, se herda esse direito de propriedade sobre o imóvel. Só que existem outros direitos que são usufruto, promessa de…

possibilidade da prole eventual ser fruto da filiação civil. 7. Conclusão. 8. Referências. RESUMO: Artigo baseado em trabalho monográfico, realizado a respeito da prole eventual e o instituto da adoção na sucessão testamentária, com o objetivo geral de analisar o instituto da prole eventual na sucessão testamentária e a possibilidade desta ser fruto da filiação civil, diante da nova hermenêutica constitucional, que defende a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Os…

Direito Civil VII Direito das Sucessões ROTEIRO  Introdução  Sucessão Hereditária  Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão ROTEIRO  Introdução  Sucessão Hereditária  Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão Direito das Sucessões  Introdução Segundo o prof. Carlos Roberto Gonçalves (CRG) a palavra “sucessão”, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa…

social da União Homoafetiva e sua legalização, bem como analisar o reconhecimento da lei do direito de sucessão na união estável. Embora a pesquisa tenha sido dificultada por haver poucas fontes de estudo sendo necessário, o uso de princípios gerais do direito para sanar as dúvidas convergentes ao tema. 4.0 - O reconhecimento do direito de sucessão na união homoafetiva, estável Atualmente no Brasil, além do aspecto econômico que…

Federal que, em seu artigo 5º, inciso XXX, preserva o direito de herança. Esta garantia é prevista no rol dos direitos fundamentais, como decorrência do respeito à intimidade e sempre com o intuito de preservar a entidade familiar. A abertura da sucessão opera-se com a morte da pessoa, comprovada pela certidão de óbito expedida pelo cartório de registro civil, momento que cessa a personalidade. O sucessor é aquele que assume a posição jurídica que antes era ocupada pelo titular do…

Planejamento sucessório ou planejamento patrimonial O tema que apresento já não desperta o interesse somente dos grandes empresários, com fortuna abastada. O Planejamento Sucessório ou Planejamento Patrimonial já é realidade também para médios e pequenos empresários que, ao longo da vida, vem amealhando um patrimônio significativo, fruto de seu trabalho pessoal e, que na maioria das vezes, conta com o esforço da família para prosperar, ao que chamamos de “empresa familiar”. Contudo,…

capacidade de direito, o que pressupõe a de fato. B) A teor do Código Civil, o incapaz possui plena condição de contrair obrigações, e exercer os direitos a elas inerentes. C) São intransmissíveis os direito de personalidade, inclusive seus efeitos patrimoniais. D) São sujeitos de direitos a pessoa natural e a pessoa jurídica, sendo aquela também objeto de direito. E) Os direitos de personalidade, regulados de forma exaustiva pelo Código Civil, podem sofrer limitações voluntarias…

há a presunção de que foram adquiridos na constância do casamento se não houver prova em contrário. Excluem-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar e os que lhe sobrevierem na constância do casamento, por doação ou sucessão, obrigações anteriores ao casamento, obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo se reversão em proveito do casal e, assim como no regime da comunhão universal de bens, os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão,…