Sucessão Patrimonial

constituição de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributação, o tipo societário, as normas contábeis, e a doação de quotas com reserva de usufruto. 1- INTRODUÇÃO O planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite estabelecer a sucessão patrimonial inter vivos, contendo restrições que propiciará a não dilapidação de patrimônio. A ferramenta utilizada para esse procedimento de sucessão é a constituição…

Direito Civil É aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si, trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre pessoas privadas, sejam elas físicas ou jurídicas, de caráter privado ou publico. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. O direito civil compreende o direito das pessoas, direito da família, direito das obrigações, direito das coisas e direito das…

preservar estes bens, além do que no caso de falecimento do ausente, temos ainda o interesse de seus herdeiros por esses bens. O CC reconhece a ausência como morte presumida em seu art. 6º, a partir do momento em que a lei autorizar a abertura da sucessão definitiva. Para chegar a esse momento, temos que cumprir o seguinte procedimento: 1º) Curadoria dos bens do ausente Desaparecendo uma pessoa do seu domicilio, sem deixar qualquer notícia, nem representante ou procurador, teremos um…

conceito 29 2.2 LINEAMENTOS HISTÓRICOS 30 3 O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO 48 3.1 lineamento histórico 49 3.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA NA UNIÃO ESTÁVEL 51 3.3 O COMPANHEIRO COMO ÚNICO HERDEIRO 53 3.4 CONCORRÊNCIA COM OUTROS HERDEIROS 55 3.1.1.1Concorrência com os ascendentes 63 3.1.1.2Concorrência com os colaterais 64 3.5 diferenças entre a sucessão do companheiro para o cônjuge 66 4 Considerações finais 72 5 Referência das Fontes Citadas 75 6 AnexoS 76 …

that important recognition paternity and performing the recognition. Keywords: recognition of paternity, the effects of recognition; equity effects, personal effects Palavras-chave: reconhecimento paternidade; efeitos do reconhecimento; efeitos patrimoniais; efeitos pessoais. Introdução O direito ao reconhecimento da filiação sempre foi guarnecido pelo ordenamento jurídico, desde o Código Civil de 1916, ainda que neste, algumas restrições fossem impostas. Contudo com a elaboração…

patrimônio do extinto subsiste e será transferido a seus herdeiros. Conceito Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º,…

regulamentada, para que não existam abusos entre os conviventes, que devem ser livres na convivência, mas responsáveis. LEI 8.971, DE 29.12.1994 Com a edição da Lei nº 8.971, de 29/12/1994, regulou-se o “direito dos companheiros a alimentos e à sucessão”. O art. 1º, dessa lei, concede à companheira ou ao companheiro, na união estável (concubinato puro), após a convivência de cinco anos ou a existência de prole, o direito de alimentos, nos moldes da Lei nº 5.478, de 25/07/1968,…

70047327861 Classe - Fato Jurídico em sentido estrito Apelante: DALVA DUARTE Apelado: A JUSTICA Sucessão: Terezinha Cirene Pires da Silva Sucessão: Patrício Pereira Sucessão: Dina Duarte Sucessão: Irineu da Silva Sucessão: Gualtenira Francisca Xavier Pereira da Silva Sucessão: Cirene Duarte Pereira Descrição do Caso: A apelante Dalva D. pede para que seja reconhecida como herdeira na linha de sucessão de Terezinha C. P. S. em virtude da morte da mesma. Diz serem irmãs cosanguineas,…

sobrevivente concorre na herança com ascendentes RECURSO ESPECIAL – SUCESSÃO – CÔNJUGE SUPÉRSTITE – CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTE, INDEPENDENTE O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO – PACTO ANTENUPCIAL – EXCLUSÃO DO SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO DO DE CUJUS – NULIDADE DA CLÁUSULA – RECURSO IMPROVIDO – 1 – O Código Civil de 2.002 trouxe importante inovação, erigindo o cônjuge como concorrente dos descendentes e dos ascendentes na sucessão legítima. Com isso, passou-se a privilegiar as pessoas…

gratuidade, tendo em vista que apenas uma das partes experimenta o benefício patrimonial em decorrência da liberalidade. Porém, é importante destacar que a gratuidade não é um aspecto verificado em todo contrato de doação, vez que não é aplicável à doação onerosa (com encargo). Depois de analisados todos os aspectos, conceitos e características do contrato de doação, passa-se agora para o estudo do direito sucessório. A sucessão é a transferência total ou parcial, de herança, por morte…