Sucessão Patrimonial

V , Direito das sucessões – Art 2024 CC. e ss. A noção legal de sucessão – Art 2024 CC. define a sucessão como o chamamento de uma ou mais pessoas á titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens a que esta pertenciam. Espécies de sucessão – Sucessão Legal - Art 2027 CC – Legitima , esta pode ser afastada pela vontade do autor da sucessão Legitimaria , Sucessão imperativa , aplica-se independentemente da vontade do…

HOLDING FAMILIAR: INSTRUMENTO VANTAJOSO PARA A SUCESSÃO FAMILIAR EMPRESARIAL E PROTEÇÃO PATRIMONIAL. As empresas familiares nas quais é comum a transmissão de administração de pai para filho, constituem um tipo empresarial que representa cerca de 73% da atividade empresária no país. O processo de sucessão administrativa pode ser considerado a base mais sensível para a sobrevivência de uma empresa familiar. Em alguns casos a falta de planejamento societário, despreparo dos herdeiros e…

curador age ao lado do incapaz. Incapacidades do exercício * Menoridade (art. 122º a 133º): A menoridade acarreta uma incapacidade geral de exercício, isto é, abrange em princípio todos os actos, quer de natureza pessoal, quer de natureza patrimonial. É no campo da capacidade de exercício que as imitações de menoridade se fazem sentir, facto compreensível visto que implica a aptidão para um indivíduo gerir pessoal e livremente os seus interesses. * Interdição (art. 138º a…

morte. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 DESENVOLVIMENTO; 2.1 Abordagem constitucional; 2.2 Direitos da personalidade e sua natureza jurídica; 2.3 Direitos que vivem para além da morte; 2.4 Direitos que terminam com o corpo físico; 2.5 Direitos patrimoniais: transmissibilidade evidente; 2.6 Direito às partes separadas do corpo e transplante de órgãos e tecidos post mortem. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 - INTRODUÇÃO Este artigo discorrerá sobre o…

a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. O novo Código Civil, nos artigos 1.723/1.727 e 1.790, estabelece os requisitos fundamentais para a constituição da união estável entre homem e mulher, assim como seus efeitos patrimoniais por motivo de dissolução por convenção entre os conviventes ou pela morte de um deles, matéria que antes era tratada em legislação esparsa. O Código Civil foi omisso com relação às uniões homoafetivas, cabendo à jurisprudência a…

HOLDING FAMILIAR: INSTRUMENTO VANTAJOSO PARA A SUCESSÃO FAMILIAR EMPRESARIAL E PROTEÇÃO PATRIMONIAL. As empresas familiares nas quais é comum a transmissão de administração de pai para filho, constituem um tipo empresarial que representa cerca de 73% da atividade empresária no país. O processo de sucessão administrativa pode ser considerado a base mais sensível para a sobrevivência de uma empresa familiar. Em alguns casos a falta de planejamento societário, despreparo dos herdeiros e atitude

constituição de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributação, o tipo societário, as normas contábeis, e a doação de quotas com reserva de usufruto. 1- INTRODUÇÃO O planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite estabelecer a sucessão patrimonial inter vivos, contendo restrições que propiciará a não dilapidação de patrimônio. A ferramenta utilizada para esse procedimento de sucessão é a…

constituição de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributação, o tipo societário, as normas contábeis, e a doação de quotas com reserva de usufruto. 1- INTRODUÇÃO O planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite estabelecer a sucessão patrimonial inter vivos, contendo restrições que propiciará a não dilapidação de patrimônio. A ferramenta utilizada para esse procedimento de sucessão é a…

O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. 3. O que é sucessão a título universal? TOTAL DE VISUALIZAÇÕES 1 6 1 4 8 9 6 Herdeiro Participar deste site Google Friend Connect Membros (120) Mais » 4. O que é sucessão a título singular? Legado ou qualquer transmissão de bens a título singular (venda, doação, etc.). 5. Qual a diferença entre legado e doação?…

que poderá ocorrer a transmissão das relações patrimoniais dos “de cujus” ao seu companheiro, dentre tantos outros temas polêmicos referente a este assunto. PALAVRAS CHAVE: sucessão, união estável, possibilidade, patrimônio. DIREITO SUCESSORIO NA UNIÃO ETÁVEL INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como principal finalidade traçar vários posicionamentos de questões relevantes atualmente, sobre o tema sucessão na união estável, com respaldo na…