Sucessão Legitima

Considerações sobre as regras fundamentais da sucessão legítima Toda sucessão legítima baseia-se no fato de o falecido ter falecido sem ter feito testamento, é o que chamamos de ab intestato, presume a lei sua vontade, determinando por isso o destino de seus bens. O Código Civil de 2002 realizou uma verdadeira revolução quando operou substancial alteração na seqüência de chamamento dos herdeiros legítimos, ou seja, na ordem vocacional hereditária. Os herdeiros parentes sucedem ou…

Ana fez testamento em que deserdou Bento com fundamento nessa referida condenação. Em 1993, Ana fez novo testamento, nestes termos: “No âmbito da minha quota disponível, quero que Bento, apesar do que fez, receba metade do que seria o valor da sua legítima; quero que o restante dessa minha quota disponível fique para Diana”. Em 1994, Ana e Eduardo morreram na sequência do mesmo acidente de viação, tendo Eduardo sobrevivido alguns minutos a Ana, embora inconsciente. Em 1995, Diana…

ato de retorno ao monte partível das liberdades feitas pelo de cujos, antes de sua morte, a seus descendentes. Seu fim é igualar a legítima desses herdeiros e do cônjuge sobrevivente. O instituto da colação diz respeito à sucessão legitima que se orienta pela volunta legis, tanto na indicação dos herdeiros quanto na definição de suas quotas, diversamente da sucessão testamentária, que se opera pela voluntas testatoris, relativamente à escolha dos favorecidos e suas deixas. Em regra, os…

DIREITO DE SUCESSÕES Prof.: Eduardo Domingues interpretação tem que ser feita, aqui, de forma cautelosa e sistematica. os trabalhos feitos em sala serão AVISADOS. AULA 1 (16/09/13) A sucessão pode se causa mortis (em razão da morte) ou inter vivos (compra e venda, doação, troca). propriedade é isso, é um direito real patrimonial que pode ser transferida. Quando se HERDA, se herda esse direito de propriedade sobre o imóvel. Só que existem outros direitos que são usufruto,…

Curso de Direito Dos excluídos da Sucessão. Gecica Maidana 7º sem. “B” Noturno CONCEITOS Da sucessão: Sempre que uma pessoa tomar o lugar da outra em uma relação jurídica, há uma sucessão. O conceito amplo de sucessão no direito é esse que existe uma substituição do titular de um direito. Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. A sucessão pode ser classificada em: Sucessão Legítima ; decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se

CF/88. É patrimonial. No Código Civil de 2002 é dividido em: Sucessão em Geral Sucessão Legitima Sucessão Testamentária Sucessão e Partilha 4 – SUCESSÃO EM GERAL Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Abertura de sucessão é na morte, ocorreu a morte tem a abertura de sucessão e a transmissão de herança (ficção jurídica). ACEITAÇÃO – sucessão também é forma de transmissão de patrimônio, o…

DIREITO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA PROFESSOR (A): TURMA: Noite – Horário C/D EQUIPE: FORTALEZA NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................................... 4 2. Exclusão de herdeiros, deserdação, nomeação e herdeiros e legatários .......8 3. A Sucessão Testamentária em face da legítima e da Sucessão a título universal e…

por exemplo poderem herdar ou não. A sucessão é a substituição, esta pode se dar por ato inter-vivos ou pela morte. A sucessão a que nos referimos é a segunda modalidade. Sucessão em razão de morte. O CC atual contempla a morte presumida. O direito sucessório será aplicado tanto para morte real, como para a morte presumida com ou sem declaração de ausência. Em que momento considera-se aberta a sucessão? NÃO é na abertura do inventário. Abre-se a sucessão no momento da morte.…

Sucessão Legítima – art.1.829 CC P. da Saisine – com a morte do autor da herança, os bens serão transferidos imediatamente aos herdeiros. Até a partilha todos os herdeiros são coproprietários da herança. Aceitação e Renúncia: Aceitação - Ato jurídico unilateral, pelo qual o herdeiro confirma sua intenção na herança. EXPRESSA TÁCITA PRESUMIDA Renúncia - Manifestação do herdeiro ou legatário que repudia a herança. EXPRESSA OBS: A lei não admite aceitação ou…

CURSO DE DIREITO Direito Civil VI - Sucessões Roteiro de Aula – 2012.2 Aula 1: Direito das Sucessões: Considerações iniciais e conceito. Localização da matéria no CC. Fundamentos e objeto da sucessão. Liberdade de testar. Espécies de sucessão e sucessores. Momento e lugar da abertura da sucessão. I – Direito das Sucessões. 1) Considerações iniciais. O termo sucessões significa “vir depois, vir após”. Pode ser intervivos mortis causa O estudo do Direito das…