Sucessão Legítima E Sucessão Testamentária

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Conceito de Testamento • Testamento é o ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo norma jurídica, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou determina providência de caráter pessoal ou familiar. Principais Caracteres do Testamento • Unilateralidade - porque somente pode ser efetuado por testador isoladamente, daí ser ato personalíssimo. • Revogabilidade – admite modificação, no todo…

1º TE – Sucessão legitima Prova: 3,0 pontos Partilha: 3,0 pontos Caderno: 1,0 pontos Peça: 3,0 pontos 2º TE – Sucessão testamentária Apresentação em grupos: 3,0 pontos Prova escrita no lugar da prova multi: 4,0 pontos Fazer testamento:3,0 pontos Liquidação da herança (parte processual): Livros: Venosa; Arnaldo Rizzardo; M. H. Diniz; Arnaldo Wald; Washington B. Monteiro 1- Introdução a- Conceito b- Fundamento c- Princípios do Direito Sucessório 2- Da Sucessão Geral 3- Da Sucessão…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO 9ª FASE SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA CAMILA MARCOS GUILHERME NASCIMENTO JOÃO RAFAEL BACELAR IÇARA - SC 2014 I TESTAMENTO I.I Conceito e elementos constitutivos Testamento é um ato de disposição unilateral, no qual o testador dispõe sua última vontade quanto à partilha do seu patrimônio. Segundo Pontes de Miranda (1984, p. 279): “ato unilateral, de ultima vontade, pelo qual alguém, nos…

de Sucessão, segundo Luiz Antônio Rolim, “é um conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas de uma pessoa após sua morte.” O direito de herança parte do direito à propriedade. Não há herança onde não existe o direito à propriedade. O Direito Romano, nas quatro fases em que pode ser observado quanto à atuação do Estado_ Período Régio, Período da República, Período do Principado e Período da Monarquia Absoluta_ apresentou modificações significativas quanto ao Direito de…

“Direito das Sucessões” é falar, antes de qualquer coisa, em sucessão, a qual, em sentido mais genérico, significa algo bem simples, suceder outrem em determinada situação, atividade, etc.; a sucessão pode ser inter vivos, como ocorre, por exemplo, na compra e venda de um bem, ou, ainda, causa mortis, na qual ocorrerá a sucessão em virtude de um determinado acontecimento, que é a morte de alguém. O Direito das Sucessões abarca tão somente a “sucessão causa mortis”, na qual a figura do de…

DIREITO CIVIL VI Casos concretos – aulas 06 a 09. SEMANA AULA: 6 SUCESSÃO LEGÍTIMA (ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA) Caso Concreto 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Resposta. Os ascendentes são chamados

(justificação). Só existe herança de pessoa morta. É possível antecipar a legítima de um herdeiro, art. 2018). Com a morte os bens que foram antecipados, se tiver mais algum patrimônio será objeto de herança por morte causa. - Espécie de Sucessões 1 – legítima: Sucessão prevista e regulada pela norma. Quem tem bem de pouca monta, até 10 salários mínimos pode fazer codicilo. Pode ser que haja testamento mas seja ele inválido. 2 – Testamentária: É aquela regulada por ato de disposição…

falta de discernimento ou enfermidade mental. PG: 227 (33) Dispõe o artigo 1861 do Código Civil: “A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento nem o testamento do incapaz com a superveniência da capacidade”. A capacidade testamentária ativa é exigida, portanto, no momento em que se elabora ou se redige o testamento. PG: 223 (34) Testamento que, sendo ou não simultâneo ou conjunto, contém nexo de interdependência com outro. PG: 229 (35) O código civil…

coisa determinada e certa, em porções não determinadas, e um dos concorrentes vem a faltar. A disciplina, que só se verifica na sucessão testamentária, encontra-se nos arts.1941 a 1946 do CC. Todavia, não é privativo do direito das sucessões; pode ocorrer também no direito das coisas e no direito das obrigações. Quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados, e qualquer deles não puder ou não quiser…

7º Período Matutino B 1- INTRODUÇÃO O legado é a disposição testamentária a título singular, ou seja, quando por intermédio de uma disposição contida no testamento o autor da herança transfere um ou certos bens a uma ou determinadas pessoas. Nas palavras de Silvio de Salvo Venosa: O legado é uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança. O legado distingue-se da herança uma vez que esta